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Assembleia de Freguesia de Curvos - Sessão Ordinária de 26.06.2012 - 21 horas
Salão Nobre da Sede da Junta de Freguesia de Curvos
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ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE CURVOS APROVOU PARECER QUE VAI CONTRA A EXTINÇÃO DE FREGUESIAS À SEMELHANÇA DAQUILO QUE A JUNTA JÁ HAVIA FEITO
A Assembleia de Freguesia de Curvos, reuniu em sessão ordinária, esta terça-feira, dia 26 de Junho de 2012, às 21 horas, no salão Nobre da Sede da Junta de Freguesia de Curvos, sita na Rua Sobreiro da Costa.
A sessão foi presidida pelo Presidente da Mesa, José Eiras e secretariada por Ana Bernardina Martins Correia e João Luís Eiras Agra Azevedo Costa, primeira e segundo secretário.
Em representação da Junta de Freguesia esteve o seu presidente, Mário Ferreira Fernandes.
Dos pontos em agenda, constaram:
1) Aprovação da Ata da sessão anterior, realizada em 27 de Abril de 2012;
2) Período antes da ordem do dia;
3) Intervenção do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Curvos – Mário Ferreira Fernandes;
a) Informação escrita apresentada pelo Senhor Presidente da Junta;
4) Período da ordem do dia;
a) REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA: Emissão de Parecer.
5) Período de intervenção do público.
O Presidente da Mesa deu inicio à sessão, verificando a ausência do Membro Bruno Tiago Chaves Azevedo, não tendo o mesmo apresentado qualquer justitifação prévia.
No ponto um da ordem de trabalhos, foi colocada a ATA à votação tendo a mesma sido APROVADA POR UNANIMIDADE dos presentes [6 VOTOS A FAVOR].
No ponto número dois verificaram-se intervenções politicas e a apresentação de duas propostas que foram colocadas à votação tendo sido reprovadas por maioria [5 VOTOS CONTRA E 1 VOTO A FAVOR] com declaração de voto da LIC.
No período da informação escrita do Presidente da Junta, o Presidente informou que se trata de um documento com 13 páginas que espelha o essencial da atividade da Junta, desde a última Assembleia até à semana passada. A principal obra foi a pavimentação da zona envolvente ao Polidesportivo e ao parque geriátrico e infantil. Também os equipamentos de manutenção foram intervencionados com a pavimentação da àrea em redor destes. O trabalho desenvolvido com a Esposende Ambiente na definição do Plano de Valorização Ambiental das Freguesias, a visita da Vereadora da Educação - Jaqueline Areias à Escola e Jardim de Infância, o "Esposende Eco Emotion" realizado em Curvos, a presença na manifestação contra a extinção de freguesias, realizada em Barcelos, o concurso de leitura, a apresentação das jornadas desportivas, a intervenção realizada na EM 305, o apoio aos jovens e aos idosos, às escolas e Centro Social e todas as semais obras e atividades realizadas e que constam do referido documento enviado com a convocatória a todos os Membros.
Neste ponto não se verificou nenhum intervenção ou pedido de esclarecimento.
No período da ordem do dia o Presidente da Junta pediu a palavra para informar que a Junta de Freguesia também havia recebido da Câmara Municipal carta idêntica a pedir parecer deste orgão executivo, acerca da reforma contemplada na Lei Nº 22/2012. Mais informou o Presidente que o parecer da Junta é de total oposição à extinção de freguesias, defende, isso sim, a manutenção das atuais 15 Freguesias, com a área, limites e designação atuais.
De seguida foram apresentadas à Mesa duas propostas, que quando colocadas à votação tiveram o seguinte resultado:
De seguida foram apresentadas à Mesa duas propostas, que quando colocadas à votação tiveram o seguinte resultado:
PROPOSTA DA LIC: APROVADA POR UNANIMIDADE [6 VOTOS A FAVOR] com declaração de voto da CDU.
PPROPOSTA DA CDU: REPROVADA POR MAIORIA [1 VOTO A FAVOR E 5 VOTOS CONTRA] com declaração de voto da LIC.
A PROPOSTA aprovada é a seguinte:
REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA, LEI Nº 22/2012 DE 30 DE MAIO: PARECER DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE CURVOS
"A Assembleia de Freguesia de Curvos, reunida em sessão ordinária no dia 26 de Junho de 2012, no Salão Nobre da Sede da Junta de Freguesia de Curvos debateu o assunto supra citado e deliberou o seguinte:
A Assembleia de Freguesia de Curvos rejeita total e incondicionalmente, a reorganização administrativa territorial autárquica e reafirma a defesa das 15 freguesias do concelho de Esposende, por tudo aquilo que representam para as populações;
Consideramos que o concelho de Esposende, muito menos a Freguesia de Curvos, não carecem de qualquer reforma administrativa que implique a extinção de Freguesias;
É nosso entendimento que esta reorganização não contribuiria, minimamente, para a promoção da coesão territorial e do desenvolvimento local, diminuiria, substancialmente, a capacidade de intervenção das Juntas de Freguesia, provocaria uma degradação da qualidade dos serviços públicos pela inexistência de proximidade entre as Freguesias e as populações”.
Há ainda a referir que de modo algum seria preservada a identidade histórica, cultural e social das comunidades locais com a extinção das freguesias, quando é público e notório que a preservação de tal identidade vem sendo assegurada pelas Juntas e Assembleias de Freguesia, junto das populações.
Mais consideramos que a extinção de Freguesias não permitiria, ao contrário do que querem fazer crer, atingir os objetivos da Lei Nº 22/2012 de 30 de Maio, bem pelo contrário.
Pelas razões expostas esta Assembleia de Freguesia considera que o Concelho de Esposende se deve manter tal como está, ou seja, com as atuais 15 Freguesias, mantendo cada uma delas a atual área, limites, designação e tudo o mais que as carateriza".
Este parecer vai ser enviado à Câmara Municipal de Esposende, em resposta ao pedido de parecer e em conjunto com o parecer da Junta de Freguesia. Existe total consonância entre a Junta e a Assembleia na defesa da Freguesia de Curvos.
O Presidente da Junta agradeceu ao Membro da CDU os grandes e repetidos elogios por este referidos e salientados, nos documentos que leu, e que realçaram a vitalidade desta Junta de Freguesia, as muitas obras e atividades realizadas e em curso, ao facto de Curvos ser uma Freguesia desenvolvida, com enumeros equipamentos públicos e sociais, etc., etc., etc. Segundo o Presidente da Junta, tratou-se de um momento memorável, por acabar de ouvir da parte de quem incompreensívelmente nunca tinha querido reconhecer o meritório trabalho da Junta de Freguesia de Curvos, vir agora reconhecer o que hà muito estava à vista de todos e o que já todos sabiamos. Mais vale tarde do que nunca!!!
A terminar a sessão foi lida a Minuta da Ata e a mesma foi APROVADA POR UNANIMIDADE [6 VOTOS A FAVOR].
MF
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