ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ESPOSENDE APROVOU PROPOSTAS DA CÂMARA

FÓRUM MUNICIPAL RODRIGUES SAMPAIO EM ESPOSENDE - SEDE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ESPOSENDE

A Assembleia Municipal de Esposende, reuniu esta Segunda-Feira - dia 28, às 21 horas, no Fórum Municipal Rodrigues Sampaio, na cidade de Esposende e tomou as deliberações que a seguir resumo:

PROPOSTAS APROVADAS NESTA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ESPOSENDE:

• Aprovado por unanimidade um Voto de Pesar pela morte do Avô do Vereador Rui Pereira;
• Aprovada por maioria, com quatro abstenções, a Acta da Sessão anterior;
• Aprovada por unanimidade a Proposta da Câmara para a afectação de parcelas de terrenos cedidas ao domínio público municipal;
• Eleita por maioria (29 sim, 5 brancos e 1 nulo) a Lista apresentada pelo PSD e composta por 4 pessoas, para representar a Assembleia Municipal na CPCJ;
• Aprovada por maioria (29 sim, 6 abstenções e 1 contra) a alienação do edifício sede da Eamb;
• Aprovada por maioria (29 sim, 6 abstenções, 1 contra) a alienação do Centro de Educação Ambiental;
• Aprovado por maioria (29 sim e 6 abstenções) o Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Esposende;
• Aprovada por unanimidade a Proposta de Alteração do Regulamento da venda ambulante;
• Aprovada por maioria (26 Sim, 5 abstenções e 4 contra) a Proposta de alteração à Tabela de Taxas e Preços Municipais;
• Aprovada por unanimidade a Minuta da Acta desta Sessão.

No período de intervenção do público houve a intervenção de um munícipe no sentido de ver esclarecida a posição da Câmara e da Assembleia sobre o licenciamento das Vacarias em espaço urbano.

Nota:

Votei favoravelmente todas as Propostas acima transcritas, porque as considero de todo o interesse para o Município de Esposende, para a sua dinâmica, funcionamento e desenvolvimento, o mesmo se aplicando à própria Freguesia de Curvos.

A minha intervenção nesta Assembleia Municipal, no período de antes da ordem do dia (nas intervenções de cariz politico):

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Esposende;

Ex.mos Senhores Membros da Mesa;

Ex.mo Senhor Presidente da Câmara;

Ex.mos Senhores Vereadores;

Caras e Caros Senhores Deputados Municipais;

Minhas Senhoras e meus Senhores;

Comunicação Social;

Vou abordar dois temas; um de interesse Regional e outro de interesse e actualidade nacional:

A Assembleia Municipal de Barcelos reuniu na passada Sexta-Feira - dia 25, e aprovou uma nova localização para a instalação do Aterro Sanitário de Barcelos, na Freguesia de Paradela. Como sabemos este Aterro também deverá servir o nosso concelho.

Valeu a pena a luta de todas aquelas e todos aqueles que como eu de uma forma séria e corajosa se opuseram aquilo que seria um autêntico atentado ambiental, caso se viesse a concretizar a sua instalação na vizinha Freguesia de Palme.

Assim, sim, começa a fazer-se justiça, pois a decisão agora tomada parece basear-se em estudos técnicos e ambientais. De qualquer forma não me vou pronunciar sobre esta nova localização porque não estou na posse dos elementos necessários, nem tenho conhecimentos técnicos para tal.

Por tudo isto regozijo-me com a decisão da Câmara e da Assembleia Municipal de Barcelos.

O segundo tema prende-se com a actual discussão em torno da reforma do mapa administrativo e territorial do país:

Tenho que começar por dizer que estou totalmente contra que se fale em redução de Freguesias ou Municípios, com premissas economicistas e como forma de resolver o défice das contas públicas.

Como sabemos, as Freguesias são entidades administrativas que exercem o poder local num espaço limitado - componente geográfica - e prosseguem um governo de proximidade junto da população nele residente - componente demográfica. Cada Freguesia tem a sua própria origem, a sua história, a sua identidade, os seus usos e costumes e os seus fregueses, que a habitam.

A história das Freguesias conta-se com avanços e recuos, ao sabor de Governações sucessivas. Na sua dinâmica sempre estiveram perto dos cidadãos para responder às suas preocupações e expectativas.

Existem números aos quais não podemos ser indiferentes:

Fala-se que em França não existem Freguesias e é verdade, mas em contra-partida existem, vejam bem 36 mil Municípios; na vizinha Região Espanhola da Galiza também não existem Freguesias e isso também é verdade, mas em contra-partida existem 305 Municípios, praticamente tantos como em Portugal inteiro.

Mais, do Orçamento de Estado deste ano de 2011, para as Freguesias, através do Fundo de Financiamento das Freguesias, sai apenas 0,1%. Dá que pensar!

Pelas razões que acabo de apresentar é que discordo totalmente que se fale em extinção de Freguesias, como meio de conter o défice do País.

O mal do País não está nas Freguesias, bem pelo contrário, graças a elas e aos seus Autarcas é que muitas famílias e muitas pessoas vão tendo, quem, no meio de tantas tristezas e tamanha crise, as vá apoiando e lhes vai dando algumas razões para sorrir!

Termino, deixando aqui um rotundo não, a este vexame a que estão a tentar submeter os Autarcas do poder local!

Mário Ferreira Fernandes – Presidente da Junta de Freguesia de Curvos

MF