segunda-feira, 21 de julho de 2014

MAIS UMA CRÓNICA SEMANAL NO «NOTÍCIAS DE ESPOSENDE»



PROPOSTA DA COMISSÃO PARA A REFORMA DO «IRS» AQUÉM DAS EXPECTATIVAS DOS PORTUGUESES
A COMISSÃO NOMEADA PELO GOVERNO PARA A REFORMA DO IRS APRESENTOU UMA PROPOSTA COM ALTERAÇÕES ÀS DEDUÇÕES MAS SEM MEXER NAS TAXAS
Desde esta sexta-feira, dia 18 de Julho, que se encontra na posse do Governo as propostas da para a Reforma do IRS. De uma análise superficial parece-me que uma das principais novidades terá a ver com medidas de apoio às famílias com filhos. Estas medidas a ser implementadas podem dar um sinal positivo aos jovens casais e assim ir de encontro ao combate à baixa natalidade que se faz sentir em Portugal.

Destaco aqui algumas das medidas deste documento agora conhecido, por aquilo que chegou à comunicação social;

Isenção de mais-valias na venda de casas quando o negócio for feito para pagar a dívida ao banco. Segundo a Comissão esta medida poderá trazer benefícios em duas frentes, ou seja, por um lado ajuda as famílias em risco de perder a casa, que se livram das dívidas e ainda conseguem poupar algum dinheiro; por outro, injecta capital na banca. Estas medidas deverão vigorar até ao ano de dois mil e vinte.

A Comissão propõe ainda que o número de filhos tenha impacto no IRS. É que atualmente o rendimento sujeito a imposto é dividido apenas pelo casal, ou seja, por dois; a proposta defende que cada filho acrescente mais três décimas a esta equação.

Há ainda a proposta para a isenção de IRS em serviços e material escolar, para filhos até 16 anos de idade, através de vales sociais de educação. Parece que a intenção passa por autorizar empresas a pagar parte dos vencimentos através destes vales, que funcionariam como os cartões e senhas de refeição.

Outra alteração prende-se com os filhos que vivam em casa dos pais e sem emprego, é proposto que sejam considerados dependentes, para efeitos de IRS, até aos 25 anos, desde que ainda não tenham rendimentos próprios.

Uma outra novidade tem a ver com a alteração proposta para os casais, defendendo que cada elemento do casal entregue a sua declaração de IRS em separado, devendo esta passar a ser a regra, deixando assim de haver entrega conjunta.

PASSA A HAVER BENEFICIOS PARA QUEM CRIAR EMPREGO
Quem criar o próprio emprego, no primeiro ano de actividade só paga metade do IRS. No segundo ano o valor de desconto desce para 25%. A medida destina-se quer a trabalhadores por conta de outrem quer a desempregados, que se tornem empreendedores. Para incentivar a mobilidade, a comissão propõe que deixem de ser tributados os subsídios de deslocação, para quem aceite trabalhar a mais de 100 quilómetros de casa.

ARRENDAMENTO PASSA A SER CONSIDERADO UMA ATIVIDADE ECONÓMICA
Passa a haver a possibilidade de os senhorios deduzirem a maioria dos gastos suportados com o imóvel. São alargar as possibilidades a gastos como limpeza e obras, mesmo que alterem tipologia.

FAMÍLIAS COM O MINIMO DE SUBSISTÊNCIA FICAM DISPENSADAS DA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IRS
Sobre a redução das atuais taxas, por sinal altíssimas, das mais altas de toda a Europa e sobre os escalões, a Comissão nada diz, deixando esta matéria tão sensível para os decisores políticos.

Apesar de concordar com todas estas medidas, acho que sabem a pouco e que esta reforma podia ir muito mais longe no apoio à natalidade, às famílias e às próprias em presas.

Existem áreas que devem ser contempladas, como no apoio ao arrendamento por parte de jovens casais, no apoio à educação e à formação, no apoio à saúdem, à natalidade e às famílias numerosas, ao empreendedorismo e à inovação, etc., etc., etc. Falta o IRC e o próprio IVA que deve ser revisto quanto antes, no sentido de baixar as taxas, por forma a harmonizar com os demais Estados membros da EU, em especial com a vizinha Espanha, com a qual neste momento nos encontramos em clara desvantagem concorrencial. As nossas exportações saem claramente prejudicadas pela dificuldade em vender os nossos produtos e serviços para países com impostos à produção muito inferiores aos praticados no nosso país.

Ter as contas públicas em dia é uma tarefa bem difícil, até pelo hábito histórico de um Estado gastador, que durante muito tempo não foi rigoroso na definição das prioridades de investimento nem salvaguardou devidamente o superior interesse público.

O Governo só deve tomar a decisão final lá para o mês de Outubro, no sentido de operacionalizar esta reforma do IRS através de legislação autónoma, para que as medidas entrem em vigor a 1 de Janeiro de 2015.

De qualquer forma, olhando a que se trata de um documento que marca um ponto de partida, que pretende segundo os próprios autores, representar o início do processo de desagravamento fiscal sobre as famílias, que pode e deve ser melhorado, acho-o aceitável. Seria bom que o governo ouvisse os demais partidos políticos, parceiros sociais e a própria sociedade civil, pois trata-se de uma reforma estrutural e que deve ter impacto no futuro e no médio prazo.

JOÃO RIBEIRO E TERESA PORTELA NO TOPO DA EUROPA
Dois Esposendense que continuam a marcar pontos e a levar o nome de Portugal e de Esposende por essa Europa fora. Desta vez foi no Campeonato Europeu de Canoagem, realizado na Alemanha, no passado fim-de-semana. As minhas felicitações para ambos e o desejo de que continuem a triunfar e a ser uns dignos representantes do nosso concelho e do nosso país, nesta modalidade que tantas alegrias nos têm dado.

Talvez seja hora de os decisores políticos e associativos nacionais, olharem de uma vez por todas para estes exemplos de sucesso e perceber que o desporto de alta competição não é só futebol. Já aqui dediquei uma crónica aos «Campeões Esposendenses» e sinto que mais campeões vêm a caminho em várias outras áreas. Assim o espero. Estou pronto para escrever nova crónica a felicitar a bravura, o empenho, a entrega e o profissionalismo dos nossos jovens, e menos jovens, dos Esposendenses; seja no desporto, na cultura, nas artes, na ciência ou em qualquer outra área. Viva Esposende.

Mário Fernandes

19-07-2014


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