segunda-feira, 28 de julho de 2014

MAIS UMA CRÓNICA DE OPINIÃO AO SÁBADO NO «NOTÍCIAS DE ESPOSENDE»




ENQUANTO AS AUTARQUIAS DIMINUIRAM 300 MILHÕES DE EUROS DE DÍVIDA, O ESTADO AUMENTOU A DÍVIDA PÚBLICA PARA 132,9% DO PIB

O “ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICIPIOS”, referente ao ano de 2013, mais uma vez editado pela OTOC, sob a responsabilidade do professor João Carvalho, presidente do IPCA - Barcelos, foi tornado público esta semana.

Se é certo que as autarquias conseguiram reduzir a dívida em 300 milhões de euros, também é verdade que a dívida geral das empresas municipais cresceu em cerca de 80 milhões de euros. Em alguns dos casos, talvez esteja aqui a justificação para o decréscimo da dívida de alguns municípios que as terão transferido para empresas municipais. De qualquer forma o balanço é positivo porque no global e apesar de ano de eleições Autárquicas, nas Câmaras e nas Empresas Municipais a dívida sempre abateu cerca de 220 milhões de euros, o que me parece digno de registo.

Neste documento é referido que em muitos dos orçamentos analisados poderão existir alguns «orçamentos inflacionados» que podem muito bem levar a dívidas de médio e de longo prazo muito difíceis de sustentar. Lê-se ainda que existem 35 empresas municipais que a manterem a situação verificada, para cumprir com a atual legislação, terão obrigatoriamente que ser dissolvidas. Nesta a que eu não acredito. Com alguma «engenharia financeira» lá se salvarão.

No caso de Esposende, os números divulgados deixam os Esposendenses tranquilos, pois os números em registo só vem confirmar os dados já conhecidos, apresentando uma situação financeira desafogada e que vai permitir a realização dos investimentos necessários para que o nosso concelho se mantenha no caminho da modernização e do progresso. Assim espero! É claro que a este facto não é alheia a boa gestão levada à prática nos últimos anos pelo presidente João Cepa e as suas equipas.

Em termos conclusivos podemos observar neste estudo a posição que o Município de Esposende ocupa em várias áreas:

PÁGª 126: Municípios que apresentam menor peso de despesa com pessoal, nas despesas totais: 32ºLUGAR, COM 20,7%; Aqui verificou-se um aumento em 1,10% em relação a 2012;

PÁGª 239: Municípios com Maiores Resultados Económicos [valores absolutos]: 32ºLUGAR, COM 2.931.403€. Menos 331.469€ que em 2012;

PÁGª 243: Municípios com Maiores Resultados Económicos acumulados de 2010 a 2013 [valores absolutos]: 49ºLUGAR, COM 7.622.411€. De 2012 para 2013 baixou 331.469€;

PÁGª 287: das 35 Entidades Empresariais Municipais com maior endividamento liquido: 25ºLUGAR: Eamb – Esposende Ambiente, com 5.829.832€;

PÁGª 304: Ranking Global dos 25 Melhores Municípios de Média Dimensão, em termos de eficiência financeira em 2013: 20ºLUGAR, perdendo 12 posições em relação ao ano de 2012, onde ocupada o 8º lugar;

PÁGª 308: Ranking Global dos 25 Melhores Municípios de Média Dimensão, em termos de eficiência financeira, com a soma da pontuação obtida em 2010, 2011, 2012 e 2013: 22ºLUGAR;

PÁGª 317/321: Dados Económicos e Financeiros dos Municípios, Empresas Municipais e Serviços Municipalizados em 2013:

CÂMARA: Resultado Operacional: 1.981.850€; Resultado Liquido: 2.931.403€; Passivo Exigível: 9.603.349€; Endividamento Liquido: 6.441.969€;

EEM – EAMB ESPOSENDE AMBIENTE: Resultado Operacional: 109.734€; Resultado Liquido: 6.591€; Passivo Exigível: 7.609.353€; Endividamento Liquido: 5.829.832€;

EEM – ESPOSENDE 2000 – ACTIVIDADES DESPORTIVAS E RECREATIVAS: Resultado Operacional: 4.249€; Resultado Liquido: 406€; Passivo Exigível: 302.812€; Endividamento Liquido: 208.680€;

PÁGª 337: Municípios por Número de Habitantes: 84º LUGAR: Concelho com 15 Freguesias, 9 Juntas de Freguesia, Densidade Populacional de Km2 359 [2011], Habitantes em 2013; 34.250.

Sendo que o concelho português com mais população é o de Lisboa, com 511.667 e o concelho com menor número de habitantes é o do Corvo, com 463.

Da análise aos números podemos verificar que existem meia dúzia de Câmaras Municipais que são responsáveis pela grande fatia do endividamento Municipal, sendo que a grande maioria das demais tem a situação controlada, sem risco de «falência».

FICA ASSIM PROVADO QUE OS GRANDES RESPONSÁVEIS PELO DÉFICE PÚBLICO E PELO ENDIVIDAMENTO DO ESTADO NÃO SÃO OS MUNICIPIOS, MUITO MENOS AS FREGUESIAS, MAS O ESTADO. UM ESTADO CENTRALISTA, GASTADOR E DESPESISTA.

Pela experiência e conhecimento que tenho e pela análise àquilo que se passa noutros países da União Europeia, Portugal é dos países onde o grau de descentralização é mais baixo. A ausência de Regionalização [Ainda na semana passada muito bem defendida pelo meu amigo Jorge Pinto, num artigo publicado neste jornal] só tem ajudado às desigualdades e às injustiças, quer no investimento público, quer no incentivo ao investimento privado e também e muito na existência ou inexistência de serviços públicos de proximidade e de prontidão, junto das populações mais isoladas essencialmente as que ficam fora das grandes áreas metropolitanas e as do interior do país. Por todas estas razões que sou totalmente a favor da Regionalização.

O Estado precisa de disciplinar a despesa pública, não com o encerramento de serviços, como os Centros de Saúde, Hospitais, Escolas, Juntas, Tribunais, mas pela simplificação administrativa, aproveitando as tecnologias da informação, rentabilizando serviços e investindo na modernização administrativa dos serviços públicos, interligando-os e tornando os processos mais simples e transparentes. O Estado tem que descentralizar, aproximando-se dos cidadãos, precisamente o contrário daquilo que tem vindo a ser feito.

Está provado, que o efeito “ESCALA”, com que tem sido justificado o encerramento dos serviços que mencionei tem sido muito prejudicial. Torna-se muito mais eficiente governar localmente, por quem conhece as realidades concretas, do que a nível nacional, por quem desconhecendo o país, sentado numa secretária, num qualquer gabinete no Terreiro do Paço, decide em abstrato o futuro de milhares de portuguesas e portugueses, a maior parte das vezes em claro prejuízo de todos; dos visados e do próprio todo nacional, onde se inclui o Estado. Quem está nos locais conhece muito melhor as realidades presentes, as necessidades e os anseios. Contratar localmente mostra-se mais económico, melhor gerido e controlado. Elimina-se o despesismo reinante e acaba-se com a influência dos grandes grupos, regra geral os principais fornecedores do Estado, muitas vezes fazendo-o em clara cartelização, com consequente prejuízo para o Estado e para as pessoas.

Ao fazermos uma análise às 2 últimas décadas verificamos que a convergência com a Europa nunca aconteceu, bem pelo contrário, basta vermos o valor do salário mínimo em cada Estado membro e o respectivo custo de vida. Os fundos estruturais vindos em «paletes» foram desaproveitados e as receitas das privatizações, de muitos empresas nucleares para o Estado, acabaram por se diluírem na despesa pública em vez de servir para estruturar o país, através da modernização do aparelho produtivo e comercial.

Com um Estado assim, com uma cultura despesista e com falta de rigor na definição dos investimentos e obras publicas a realizar, o endividamento público continua a crescer, embora a balança comercial vá começando a dar ares da sua graça, aqui e ali, mas muito dependente de duas refinarias nacionais. É pouco para um país que está a viver momentos de grandes sacrifícios, impostos por uma austeridade sem limites.

Os próximos fundos estruturais da União Europeia de apoio à convergência nacional, devem ser definidos com critérios de exigência e rigor e com a máxima transparência. A realização dos projetos que merecerem aprovação devem ser sujeitos a um apertado controlo, para que tenham o efeito esperado na alavancagem da economia, para potenciar o crescimento económico e criar emprego.

Mário Fernandes

26-07-2014


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