ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ESPOSENDE REUNIU ESTA SEGUNDA-FEIRA EM SESSÃO ORDINÁRIA

Intervenção politica de Mário Fernandes - mostrando o "Documento Verde.."

A Assembleia Municipal reuniu esta Segunda-feira, dia 26 de Setembro de 2011, às 21 horas, no Fórum Municipal Rodrigues Sampaio, na cidade de Esposende!

Dos assuntos em agenda e efetivamente tratados, deixo aqui um resumo, tanto das deliberações tomadas, como das principais intervenções:

O Senhor Presidente da Assembleia, Engº Couto dos Santos, deu inicio aos trabalhos à hora marcada e informou a Assembleia que o Dr. Nuno Capitão da Câmara Municipal ia dar uma pequena explicação acerca do artigo 19º do Orçamento de Estado, que tem a ver com a retenção nas senhas de presença dos Membros da A.M.; O Dr. Nuno explicou entre outras coisas que este artigo só se aplica a quem acumula funções públicas.

De seguida foi dado conhecimento da correspondência recebida.

Inicio do ponto 01) Período de antes da Ordem do Dia:

Neste ponto verificaram-se as intervenções dos seguintes Deputados:

- Manuel Carvoeiro; com uma intervenção politica e a apresentação de uma Moção contra a Extinção de Freguesias;

- Enes Abreu; intervenção politica sobre o poder local e algumas questões ao Senhor Presidente da Câmara;

- Penteado Neiva; Intervenção politica sobre o estado do país, scut’s, entre outras;

- Berta Viana; Intervenção politica e apresentação de duas Moções; uma sobre criação de comissão para acompanhamento da Reforma Administrativa e uma outra sobre a Iluminação pública;

- Maranhão Peixoto; Intervenção politica em defesa do poder local;

- Mário Fernandes; intervenção política sobre a sua oposição à Extinção ou fusão de freguesias (Mais a baixo, apresento a intervenção na integra).

No final das intervenções foram colocadas à votação as propostas e moções:

Moção Contra a Extinção de Freguesias foi reprovada, com três votos a favor. Eu votei a favor, com declaração de voto, que reproduzo a baixo.

Moção para criação de comissão de acompanhamento da reforma administrativa. Berta Viana aceitou as sugestões de Mário Fernandes e do Presidente da Mesa e alterou a proposta, passando a ser uma proposta, para que a Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Esposende, reúna e acompanhe este processo do “Documento Verde para a Reforma da Administração Local”. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.

Moção sobre a Iluminação Pública, foi reprovada. Também votei contra, uma vez que o Senhor Presidente da Câmara já havia reunido com os presidentes de Junta, onde garantiu a salvaguarda dos interesses das populações; por isso esta proposta não tem razão de existir.

Intervenção do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Esposende, João Cepa

Ponto 2) Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Esposende, João Cepa, também presente da Sessão. O Senhor presidente acrescentou à Informação Escrita, a informação de que está agendada uma reunião dos Autarcas do Polis, com a Senhora Ministra do Ambiente, para o próximo dia 06 de Outubro;

Para além da informação escrita, o Senhor Presidente da Câmara respondeu de uma forma clara a todas as questões que lhe foram colocadas, pelos intervenientes das várias bancadas politicas.

Ponto 03.01) A acta da sessão anterior não foi votada, por não ter ainda sido enviada aos deputados, para análise. Será votada na próxima sessão;

Ponto 03.02) Neste período o Senhor Presidente da Mesa deu a conhecer toda a correspondência então recebida e que pode ser consultada com mais pormenor por todos os deputados que pretendam;

Ponto 03.03) Esta proposta foi retirada da agenda, pela Câmara Municipal;

Ponto 03.04) Retificação de escritura de cedência ao domínio público. Aprovada por maioria com as abstenções do CDS, PS e CDU;

Ponto 03.05) IMI – Proposta; Aprovada por maioria, com votos contra do CDS, PS e CDU;

Ponto 03.06) Extinção da Valimar; Aprovada por maioria com abstenção do CDS;

Ponto 03.07) Não teve qualquer assunto ou intervenção;

Ponto 04) Público; verificou-se a intervenção de dois Munícipes. Jorge Capitão questionou para quando a realização das obras de reparação nos balneários do Estádio do Marinhas e Manuel de Jesus questionou a legalização das vacarias na freguesia de Gandra,

A terminar foi lida a minuta da ata com as deliberações tomadas na sessão e a mesma foi aprovada pela unanimidade dos presentes.

  

Foto do site: http://www.esposendeserviços.com/



Intervenção política de Mário Fernandes no período de antes da ordem do dia:

"Exmo Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Esposende

Exmos Senhores Membros da Mesa

Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal

Exmas Senhoras e Senhores Vereadores

Prezadas e Prezados Colegas

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Caríssima Comunicação Social

Intervenho, hoje, aqui, sobre um tema que considero de superior importância, essencialmente pelo facto de ter coincido com o dia de hoje, em que realizamos esta Assembleia a cerimónia desta tarde, em que o Senhor Primeiro Ministro e o Governo da Nação, apresentaram o “Documento Verde da Reforma da Administração Local”!

Quero reafirmar, aqui, categoricamente a minha frontal e total oposição à extinção ou fusão de Freguesias, pelas razões que já aqui expus detalhadamente em inúmeras intervenções sobre este tema.

Tenho aqui, comigo, o chamado “Documento Verde”, que como podem ver, por dentro está bem cinzento, tal são as incongruências e as contradições que contém. Da breve análise que fiz, pois o mesmo só ficou disponível há cerca de duas horas atrás, não lhe encontro nada de benéfico para as Freguesias e para o próprio poder local, autarcas, autarquias e suas populações. Nada do que vinha sendo anunciado aparece aqui e não lhe venho nenhum ganho, nem nenhum ganho financeiro para o país, que é aquilo que o Governo e todos nós nos devemos preocupar.

Aquilo que espero e que se exige, é que no debate que deve acontecer, a partir de hoje, é que seja um debate sério, claro e atento às realidades locais. Se assim for, ainda acredito que vai ser feita justiça ao trabalho dos autarcas locais e que o concelho de Esposende não verá desaparecer nenhuma das suas quinze Freguesias.

O que o Governo deve fazer, porque é sua obrigação é ouvir as populações e isso sim, dar-lhes proporcionar-lhes as melhores condições de vida. Os Portugueses têm que ser todos tratados da mesma maneira, e Valença a Vila Real de Santo António e de Esposende a Bragança.

Tudo continuarei a fazer, para que neste processo o poder local, as freguesias e as populações saiam com o seu trabalho reconhecido.

Aproveito ainda para fazer um comentário às intervenções do Deputado Manuel Carvoeiro, estando de acordo com a Moção que apresentou em oposição à extinção de Freguesias, discordo do seu último parágrafo onde fala no interesse pela implementação da Regionalização. Acho que misturar os dois temas é prejudicial, para o debate que assim deixe de ter um alvo concreto e bem definido que é a defesa intransigente do poder local.

Quanto à proposta da Deputada Berta Viana, lamento que tenha logo à partida como premissa “um novo mapa de freguesias no concelho de Esposende”, pois por essa razão não poderei votar a favor, porque para mim tem que ser feita a defesa intransigente das quinze Freguesias."

DECLARAÇÃO DE VOTO:

Proposta da CDU contra a extinção de Freguesias:

"Votei a favor desta MOÇÃO, uma vez que a mesma defende aquilo que venho defendendo, que é a minha total oposição à extinção de Freguesias, pelos motivos, que já por inúmeras vezes aqui trouxe. Importa no entanto referir que estou em desacordo com o último parágrafo, no que se refere à implementação da regionalização, porque entendo que esses temas não devem ser misturados até para não desviar a atenção, quanto ao principal objetivo que preconizo que, é a defesa do Poder Local."

Mário Ferreira Fernandes;

Presidente da Junta de Freguesia de Curvos

Membro da Assembleia Municipal de Esposende

MF