domingo, 11 de março de 2012

ENCONTRO NACIONAL DE AUTARCAS VISTO PELA IMPRENSA ESCRITA E TELEVISIVA

10.03.2012, Lisboa: Apresentação da minha Moção (nº9) APROVADA por aclamação

MANIFESTAÇÃO NACIONAL NO DIA 31 DE MARÇO EM LISBOA

Cerca de 1500 autarcas de freguesia apoiaram hoje a realização de uma manifestação contra a proposta de reforma administrativa do Governo marcada para 31 de março em Lisboa, aprovando também moções que apelam à participação no protesto.

"Todos à manifestação!", "É tempo de nos unirmos!", "Vamos mostrar a nossa força!", "Não somos o elo mais fraco!" e "Lá estaremos!" foram algumas das palavras de luta de eleitos de freguesia que hoje se concentraram num encontro promovido pela ANAFRE, em Lisboa.

Nesse sentido, os cerca de 1500 eleitos de freguesia que preencheram o auditório do Centro de Congressos aprovaram (por maioria) oito moções que, além de repudiar a proposta do Governo, apoiam a manifestação nacional de dia 31.

As moções foram apresentadas por freguesias de um pouco por todo o país e na sua maioria social-democratas, como por exemplo Guadalupe (Santa Cruz da Graciosa, nos Açores) e Casal do Ermio (Lousã).

Estes documentos são transversais a praticamente todos os partidos: também a socialista junta do Sobralinho (Vila Franca de Xira) passando pela comunista Ervidel (Aljustrel) até à lista independente eleita em Curvos (Esposende) recusaram hoje a redução de mais de metade das juntas nacionais, prevista na proposta de lei que já foi aprovada na generalidade no Parlamento.

Duas moções, apresentadas pelo Movimento Freguesias Sempre e pela Freguesia de Curvos, propuseram que a ANAFRE e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) não integrassem a Comissão Técnica da discussão da extinção de freguesias no Parlamento.

Das "vantagens" da proximidade dos eleitos de freguesia ao apoio às populações, nomeadamente aos idosos e carenciados, até à "machadada na democracia", foram muitos os argumentos apresentados pelos autarcas, durante a discussão das nove moções.

Os autarcas consideraram também que este projeto de lei é "uma imposição do ministro dos Assuntos Parlamentares", vaiando Miguel Relvas. Do Movimento Freguesias Sempre, Pedro Sousa, veio a sugestão de que o governante, "com a sua coragem, vá a cada freguesia encerrar a sua porta, venha extinguir a terra", uma proposta muito aplaudida.

Recusando que as freguesias "são as culpadas do estado do país" e que esta reforma "não vai reduzir custos, nem melhorar os serviços à população", dezenas de autarcas debateram durante mais de três horas a proposta da reforma administrativa.

Os autarcas rejeitaram (por maioria) uma moção da junta de Freguesia de Fundada (Vila Real), que propunha "a criação de uma comissão técnica local" para "trabalhar a divisão das fronteiras" para que "muitas freguesias não fossem extintas". A proposta, apresentada pelo social-democrata Carlos Domingos, foi também vaiada pelo auditório.

Na conclusão do encontro, ficou afirmado o apoio dos autarcas à manifestação, a realizar em Lisboa em 31 de março, votado por "larga maioria".

As freguesias que vão ser obrigadas a agregarem-se e os municípios que o quiserem fazer vão receber mais 15 por cento das transferências do Orçamento do Estado, segundo a proposta de lei para a reforma do território já aprovada.

A proposta de lei, que o Governo apresentará para aprovação da Assembleia da República até junho, prevê que as autarquias que se agreguem recebam mais 15% sobre a verba a que já têm direito do Orçamento do Estado, para estimular a agregação de autarquias.

Ao todo, espera-se que Portugal passe a ter menos entre mil a 1400 freguesias em relação às atuais 4260.

O número não é exato, porque cabe a cada uma das Assembleias Municipais decidir quais as freguesias a eliminar, de acordo com critérios mínimos definidos pelo Governo.

No entanto, a lei permite que se agreguem todas as freguesias que assim o entenderem e também se estende aos municípios, que podem optar por se juntar a concelhos vizinhos, embora sem caráter obrigatório.

A nova divisão do território deverá funcionar a partir de 2013, ocasião em que se verificam as próximas eleições autárquicas, e é durante o próximo mandato autárquico que devem funcionar estes incentivos.
Notícia da "Agência Lusa" de 10-03-2012



Algumas ligações, aqui:



Autarcas de todo o país encheram o Centro de Congressos de Lisboa
A generalidade da Imprensa escrita e televisiva deu grande relevo a este Encontro Nacional de Autarcas.
Gostei de ver o destaque dado à Freguesia de Curvos e à importância da minha intervenção e da Moção que apresentei e que foi aprovada por aclamação dos mais de 1.600 autarcas presentes.

MF

Descomprometidamente à(s)

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