REFORMA EM CURSO PARA A DIVISÃO TERRITORIAL PRETENDE LIQUIDAR AS 15 FREGUESIAS ESPOSENDENSES
Como é do conhecimento público, através dos meios de comunicação social [televisões, rádios, internet e jornais] o Projecto Lei Nº44/XII do Governo, recentemente aprovado na generalidade na Assembleia da Republica, pelos Partidos da maioria, preconiza a extinção de Freguesias, como solução para o défice público de Portugal.
Ora, é absolutamente falso que as Freguesias tenham contribuído para o aumento do défice público e para o péssimo estado em que se encontram as contas do Estado. É sabido que o desgoverno a que o país chegou se deve a governantes incompetentes e irresponsáveis, que tomaram decisões absolutamente ruinosas para o Estado, como é o caso das parcerias público-privadas, etc., etc., etc.!
No seu conjunto, a totalidade das Freguesias apenas representam 0,9% do total do Orçamento de Estado e que eu saiba a grande maioria das Juntas de Freguesia não tem dívidas nem empréstimos contraídos.
A título de exemplo posso afirmar que a Junta de Freguesia de Curvos apesar da vasta obra realizada e das inúmeras actividades permanentemente desenvolvidas, tem as contas em dia e nada deve a ninguém! Pudesse o Governo afirmar o mesmo ou algo semelhante e não estaríamos hoje numa situação tão difícil, com tanta austeridade e com uma situação social “explosiva”.
Esta reforma a ir para a frente provocaria sem qualquer dúvida um prejuízo real os Esposendenses das 15 Freguesias. Posso afirmar categoricamente que todas as Freguesias ficariam a perder, pois algumas delas perderiam as suas Sedes das Juntas e muitos dos serviços prestados localmente pelas Juntas de Freguesia.
Esta proposta, que deveria ser mais ponderada, peca por défice democrático, por não ter havido por parte do Governo, vontade em dialogar previamente, com os diferentes agentes visados nesta mesma reforma. Extinguir Freguesias poderia até contribuir para abrir caminho a contestações, divisões e desconfianças.
Por outro lado, os critérios orientadores susceptíveis de diferentes interpretações, são dominantemente geográficos e demográficos, típicos de quem pretende redesenhar um novo mapa a partir de um gabinete em Lisboa, a compasso, régua e esquadro, segundo indicadores numéricos e quantitativos, mas longe do conhecimento das realidades locais e da própria História de Portugal, o que é muito grave!
Discordo totalmente desta reforma, porque: Centraliza; burocratiza, traz mais custos e menos eficiência junto das populações, limita fortemente a democracia de proximidade; elimina e reduz serviços prestados às populações e, porque provocará mais despovoamento e desertificação dos territórios.
Esta reforma do Governo para extinguir Freguesias, é ofensiva, inoportuna e impraticável e atenta contra as populações, contra as Freguesias e contra os seus Autarcas, ou seja, atenta contra todos nós. Uma reforma como esta não se faz contra as pessoas, contra as Autarquias, contra os Municípios e contras as suas Associações representativas, ANAFRE e ANMP.
Para ser o mais claro possível, entendo que a eliminação das Freguesias do nosso concelho significaria um retrocesso civilizacional, iria contra tudo aquilo que temos vindo a fazer e a construir e prejudicaria grave e irremediavelmente os Esposendenses de todo o concelho.
Curvos, é uma Terra com história, com muitas histórias, com importantes tradições, com excelente e invulgar património, com uma cultura riquíssima e com gente orgulhosa das suas origens e do seu passado, bem como o são as demais Freguesias do nosso concelho! Todas com as suas próprias características, que as distinguem e identificam.
Por isso que tudo tenho feito para impedir que esta reforma avance, para não permitir que acabem nem com a Freguesia de Curvos, nem com as demais catorze Freguesias. Tenho realizado intervenções em todos os locais onde a situação se tem colocado, desde a própria Junta e Assembleia de Freguesia de Curvos, na Câmara e na Assembleia Municipal de Esposende, na Associação Nacional de Freguesias. Criei uma petição na internet a exigir um referendo, por muitos dos Esposendenses já subscrita, estive em Portimão nos dias 2 e 3 de Dezembro último a participar no VII Congresso Nacional da Anafre, estive em Lisboa no dia 10 deste mês num Encontro Nacional de Freguesias onde realizei intervenções e fiz propostas que mereceram a aprovação dos milhares de autarcas presentes, sempre em oposição total a esta imposta extinção de Freguesias.
Acontece que o Governo teima em querer IMPOR a sua vontade, CONTRA TUDO E CONTRA TODOS, apesar de termos vindo a alertar para o erro histórico e monumental que se prepara para cometer, com a extinção forçada de Freguesias.
Importa esclarecer o seguinte: Aquilo que o Governo impõe é a extinção das próprias Freguesias e não só das suas Juntas. As implicações desta proposta, para o concelho de Esposende, são as seguintes:
• Acabam as actuais 15 Freguesias [uma vez que segundo os critérios do Governo nenhuma merece continuar a existir];
• Criam-se até 8 ou 9 novas Freguesias, com nova designação, nova área, novos limites, com todas as consequências que daí advém;
Atenção: NÃO SÃO SÓ AS JUNTAS QUE SÃO EXTINTAS, SÃO EXTINTAS TAMBÉM AS PRÓPRIAS FREGUESIAS, O QUE É ABSOLUTAMENTE LAMENTÁVEL, INCOMPREENSÍVEL, INOPORTUNO, INJUSTIFICÁVEL E IMPRATICÁVEL!
Por princípio não costumo aderir a manifestações populares, para reivindicar, louvar ou impedir isto ou aquilo. Fi-lo de uma forma muito activa, quando irresponsavelmente tentaram instalar um Aterro Sanitário numa zona florestal da vizinha Freguesia de Palme, porque ia ser prejudicial para Curvos, Forjães, Antas, Vila-Chã, Palmeira de Faro e outras Freguesias do nosso concelho e do concelho de Barcelos e valeu a pena e, faço-o hoje de novo para impedir que seja cometido um erro histórico, perpetrado na extinção das nossas Freguesias!
Por isso apelo a todos os Esposendenses, de todo o concelho, que se juntem a nós, Juntas de Freguesia e manifestem, de todas as formas, a sua indignação e a sua total oposição a esta reforma. Esta “luta” nacional ainda pode ser vencida, basta que haja união de pessoas e solidariedade inter Freguesias, para que façamos valer os nossos direitos, na preservação da manutenção das nossas Freguesias.
Senhor Ministro, o concelho de Esposende está muito bem assim com as actuais quinze Freguesias e recomenda-se, por isso faça-nos um favor: Abandone essa proposta que impõe a extinção de Freguesias e governe o país de uma forma séria e responsável, defenda o interesse público e os portugueses, tal como os Presidentes de Junta têm defendido as suas Freguesias e as suas populações!
Ao Senhor Primeiro Ministro de Portugal, digo, que neste caso, recuar, não será nunca sinal de fraqueza, mas de lucidez e inteligência, que pode demonstrar, isso sim, uma atitude corajosa reconhecendo que afinal não é “esta” a reforma de que o poder local anseia e precisa e ao mesmo tempo que as actuais prioridades do país passam por realizar várias outras reformas necessárias e bem urgentes, como é o caso da justiça e da própria administração central e empresarial do Estado. Num momento como este, o que faz falta é unir os Portugueses, para que o país reencontre o caminho do crescimento e da sustentabilidade.
Amanhã mesmo, dia 31, realiza-se em Lisboa uma grande manifestação contra esta extinção forçada de Freguesias! Da Freguesia de Curvos seguem dois autocarros, já confirmados e espero que das outras Freguesias também sigam vários, de forma a marcarmos uma posição bem forte do Concelho de Esposende, para que fique bem clara a nossa total oposição a esta reforma.
Eu ainda acredito no volte face do Governo e por isso vou continuar a participar activamente na defesa da minha Freguesia. E você?
Compareça e participe! Freguesias, Sempre!
Nota final: Já se começa a ouvir, que logo que sejam eliminadas as Freguesias, se isso for conseguido, chegará a vez dos concelhos, começando por liquidar os que tiverem menos de cinquenta mil habitantes. Como curiosidade, aproveito para lembrar que o nosso tem aproximadamente 35 mil. Por isso, é muito importante que nos manifestemos de uma forma enérgica, para arrumar de vez com esta reforma, com os seus propósitos e com a tentativa desta em avançar para a eliminação de Municípios.
Viva o Concelho de Esposende, Viva Portugal!
Curvos, 30 de Março de 2012.
Um abraço;
O Presidente da Junta de Freguesia de Curvos;
Mário Ferreira Fernandes
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