FREGUESIAS PROMETEM RECORRER AOS TRIBUNAIS EUROPEUS PARA FAZER VALER OS SEUS DIREITOS

Autarcas de Freguesia reunidos em Cristelo, Barcelos, 12 de Maio de 2012

Realizou-se este sábado, dia 12 de Maio de 2012, mais um encontro de autarcas de freguesia, em defesa das freguesias, do poder local, da democracia de proximidade e das populações. Este encontro contou com cerca de seis dezenas de Presidentes de Junta, representando praticamente todas as regiões de Portugal continental.

A Câmara Municipal de Barcelos também se fez representar através do assessor, Dr. Alexandre Maciel, que fez a receção aos participantes e procedeu à abertura dos trabalhos, lembrando logo aí a total oposição do executivo municipal à extinção de Freguesias no Concelho de Barcelos.

Vários registos deste encontro de Autarcas de Freguesia

 

 

 

Este grupo de autarcas de freguesia admite recorrer aos tribunais europeus para travar a reforma da administração local, considerando que configura uma violação da Carta Europeia da Autonomia Local. Um dos pontos da carta da autonomia local, ratificada por Portugal em 1990, diz que nenhuma freguesia pode ser extinta ou agregada parcial ou totalmente a outra sem que sejam ouvidas as populações.

Por isso, este movimento de Freguesias já está a estudar a possibilidade de recorrer ao tribunal europeu, caso as outras diligências em curso ou a encetar não surtam o efeito desejado.

O encontro realizou-se em Cristelo, Barcelos e decidiu avançar de imediato com uma petição online e em papel, de forma a recolher "o maior número possível de assinaturas" para enviar ao Presidente da República, solicitando-lhe que não dê luz verde à reforma administrativa aprovada pelo Governo.

Na reunião, que contou com a presença de 53 presidentes de junta, em representação de vários movimentos de contestação, foram ainda marcadas manifestações para 2 de Junho em vários pontos do país, nomeadamente em Santarém, na abertura da Feira Nacional da Agricultura, e em Setúbal. Ficou ainda decidido transformar o próximo 10 de Junho num "dia nacional de luta pelas freguesias", marcando uma outra manifestação para Barcelos.

Barcelos, por ser o concelho do país com maior número de freguesias [89], é um local simbólico para a realização de diversas ações de contestação a esta Lei.

Sensibilizar todas as Câmaras Municipais, a Associação Nacional de Freguesias [ANAFRE] e a Associação Nacional de Municípios Portugueses [ANMP] para que se oponham à extinção e estimular a estimular a constituição de movimentos de contestação em todas as freguesias, se possível com o envolvimento e liderança das próprias Juntas.

Pretende-se igualmente sensibilizar a direção da ANAFRE para que avance com o pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei que define a reforma administrativa.

Foi referido, que existe já a informação segura de que mais de 160 Câmara Municipais já terão tomado a decisão de não apresentar qualquer proposta para a redução de Freguesias nos seus respetivos concelhos e de que muitas outras se seguirão. Esta questão, como sabemos reveste-se de especial importância, porquanto se o governo nos quer liquidar, pois estão que seja ele mesmo a assumir o ónus da questão.

Também usei da palavra, dando especial enfoco a sete questões que considero muito importantes, para levarmos a "bom porto" esta nossa ação, em defesa nas Freguesias e das suas populações:

• Escrever ao Senhor Presidente da Republica, para que não promulgue esta lei, sensibilizando-o para os malefícios da mesma;
• Escrever ao Senhor Primeiro Ministro alertando-o para o erro histórico que o seu Governo se prepara para cometer;
• Sensibilizar as Câmara Municipais, a nível nacional, para que não apresentem qualquer proposta às Assembleias Municipais, que contemple a redução de Freguesias;
• Realizar uma grande campanha de informação e sensibilização junto das populações;
• Escrever à Associação Nacional de Municípios, pedindo-lhes que não aceitem fazer parte da Comissão Técnica;
• Escrever à direção da Anafre a exigir que cumpra as decisões tomadas tanto pelo Congresso realizado em Dezembro em Portimão, como pelo Encontro Nacional realizado em Março, em Lisboa e que não participe na dita "Comissão Técnica [liquidatária]".
• Estudar todas as formas de recurso, incluindo aos Tribunais Portugueses e Europeus, para impedir que a extinção de Freguesias seja levada a cabo, sem que sejam ouvidas as populações.

No final do encontro foi servido um pequeno beberete e oferecido  uma lembrança da Junta de Cristelo e da Câmara de Barcelos onde estava incluído esse bonito símbolo que é o galo de Barcelos.

Parabéns ao Presidente da Junta de Cristelo, Sr. Isaque, pela magnifica receção, ao Presidente da Junta de Vila Seca, Sr. José Faria, pela excelente organização, à Câmara de Barcelos na pessoa do Dr. Alexandre Maciel, pelo apoio, ao Presidente da Junta da Asseiceira, Sr. Augusto Figueiredo, pela forma como conduziu os trabalhos e a todos os participantes pelos contributos trazidos a debate e pelas conclusões a que foi possível chegar, por forma a defender intrinsecamente as Freguesias Portuguesas, todas as Freguesias.

Do Concelho de Esposende participei eu, representando a Freguesia de Curvos e participou o Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, Sr. Joaquim Rosmaninho.

MF