COMUNICADO DA "ANAFRE" ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FREGUESIAS

ANAFRE

COMUNICADO

A ANAFRE, em reunião extraordinária do seu Conselho Diretivo, levada a efeito hoje, dia 23 de Novembro de 2012, na sua sede, em Lisboa, analisou a intenção do XIX Governo Constitucional persistir no grave erro de extinguir mais de um milhar de Freguesias, fazendo-o sem fundamento científico, razões financeiras ou critérios de racionalidade.

Por tal motivo, o Conselho Diretivo da ANAFRE deliberou por unanimidade, promover uma série de iniciativas, a desenvolver desde já e até meados do mês de Dezembro p.f., nomeadamente:

• Manifestar solidariedade, presença e apoio a todas as Freguesias Portuguesas em risco de extinção;

• Disponibilizar informação jurídica e administrativa às Freguesias Associadas da ANAFRE;

• Pedir audiência, com caráter de urgência – ao Sr. 1º Ministro (pedido já cumprido);

• Deslocar três representantes dos Partidos Políticos com assento no seu Conselho Diretivo, ao Parlamento Europeu, onde serão recebidos, no dia 7 de dezembro p.f., pela Comissão do Território do Conselho da Europa – COTER - nas mãos de quem depositarão documento ilustrativo da figura “Freguesia” no edifício administrativo português, do seu papel no exercício de atribuições e competências e da sua relação de proximidade com as populações.

• Propor à Associação Nacional de Municípios – ANMP – reunião conjunta;

• Mobilizar os Autarcas de Freguesia para se fazerem presentes na AR, aquando da discussão das Propostas de Lei dos Grupos Parlamentares do PCP e do BE, que vão a debate a 14 de Dezembro p.f. de manhã;

• Permanecer em Vigília, na véspera desse dia (serão cultural na noite de 13 para 14), junto da Assembleia da República;

• Anunciar esta iniciativa, com exaustão, nos meios de comunicação social;

• Apelar às Delegações Distritais e Regionais da ANAFRE para que mobilizem os Autarcas das respetivas áreas no sentido da sua presença e participação;

• Produzir Postais de Boas Festas temáticos e alusivos à luta das Freguesias, a enviar por estas à Presidência da República, ao Sr. Primeiro Ministro, à Sra. Presidente da Assembleia da República e aos Srs. Deputados.

• Acolher os contributos de Autarcas e movimentos de Autarcas que se identifiquem com a forma elevada firme e resoluta que caraterizam as posições da ANAFRE.

Lisboa, 23 de Novembro de 2012

ANAFRE
   

Nota:

Ainda tenho esperança que esta reforma que é errada, injusta e injustificada seja travada. Aguardo com serenidade a decisão do Tribunal Constitucional sobre a constitucionalidade, ou inconstitucionalidade desta Lei Nº 22/2012.

MF