ANAFRE REALIZOU ENCONTRO DE AUTARCAS DO DISTRITO DE BRAGA

Encontro de Autarcas do Distrito de Braga

12 de Fevereiro de 2011

Local: Auditório VITA - Braga

Às 14h45 (quinze minutos depois da hora prevista) realizou-se a Sessão de Abertura, pelo Coordenador da Direcção Distrital de Braga da Anafre - Francisco Marques de Oliveira, seguindo-se a intervenção do Representante do Conselho Directivo da ANAFRE Nacional - João Pires e de Cândido Oliveira - Professor da Universidade do Minho e especialista nas questões das Autarquias Locais.

Francisco Oliveira iniciou a sua intervenção deixando bem clara a posição da ANAFRE: "A ANAFRE É CONTRA A EXTINÇÃO DE FREGUESIAS".

Seguiu-se a intervenção de José Pires que reforçando as ideias e posições lançados pelo primeiro orador, tentou sensibilizar os presentes para a importância e relevância das Freguesias e do poder local e para a importância da inscrição do maior número de Freguesias na ANAFRE, para a tornar ainda mais forte na defesa de todas as Freguesias.

Cândido de Oliveira fez uma abordagem histórica muito interessante, da evolução das Freguesias e das suas competências e importância.

Resumo que faço da intervenção daquele especialista:

1830 - Em pleno liberalismo foram criadas as Juntas de Paróquia (a primeira em Angra do Heroísmo, nos Açores);

1832 - Decreto de Mousinho da Silveira, que acabou com as Juntas de Paróquia;

1835/36 - Código Administrativo de Passos Manuel. Em 31/12/1936 retoma de novo as Juntas de Paróquia;

1842 - Código Administrativo de Costa Cabral (muito centralizador) faz desaparecer as Juntas. Havia o Regedor e o Presidente da Junta de Paróquia que era o Pároco;

1878 - Rodrigues Sampaio (esse grande Esposendense) foi o mais descentralizador de todos: Criou os Distritos, os Concelhos e as Freguesias, onde o Presidente de Junta de Freguesia passou a ser eleito;

1892 - Dá-se a crise;

1896 - Código de João Franco, que coloca novamente o Pároco à frente da Junta de Paróquia;

Na I Republica são instituídas as Paróquias Civis;

1940 - Código de Marcelo Caetano (de novo um código centralizador); Cria o Governo civil, que é nomeado; Presidente de Câmara, nomeado e Presidente de Junta eleito pelos Chefes de famílias

1976 - É criado o actual quadro legal, que ainda hoje vigora!

Depois da breve resenha histórica esplanada pelo palestrante, que aqui tentei resumir, deu-se inicio ao debate!

Os Autarcas presentes debateram muito activamente as várias temáticas em análise, interagindo com a Mesa e com os Colegas presentes;

• Possível revisão constitucional;
• Possível alteração à Lei Eleitoral Autárquica;
• Possível alteração à Lei das Finanças Locais;
• A atribuição de novas competências às Freguesias;
• A Reorganização Administrativa das Freguesias;
• A limitação de mandatos dos Presidentes de Junta;

As Freguesias são entidades administrativas que exercem o poder local num espaço limitado - componente geográfica - e prosseguem um governo de proximidade junto da população nele residente - componente demográfica.

A história das Freguesias conta-se com avanços e recuos, ao sabor de Governações sucessivas. Na sua dinâmica sempre estiveram perto dos cidadãos para responder às suas preocupações e expectativas.

Gostei de participar em mais este fórum de discussão, contribuindo assim, na defesa do poder local, a bem das populações! Realizaram-se idênticos Encontros de Autarcas, simultâneamente em todos as capitais de Distrito, para debater precisamente os mesmos temas.

Em termos de curiosidade, aqui ficam algumas informações de índole diversa, que nos poderá fazer reflectir sobre as questões Autárquicas:

- Só há dois países na Europa com a limitação de Mandatos; Portugal e Itália;

- A França não tem Freguesias, mas em contrapartida tem 36.000 Municípios;

- A Galiza (Região Espanhola nossa vizinha), tem 305 Municípios, tantos como Portugal;

- A Revolta da Janeirinha (em 10/12/1867) impediu a tentativa de redução drástica de Municípios (dos 3oo e tal, para cerca de 100) e das Freguesias (das 4 mil e tal para cerca de mil);
- Do Orçamento de Estado para as Freguesias, através do Fundo de financiamento das Freguesias sai 0,1%! Dá que pensar.

Por estas e por outras (Freguesias representam 0,1% do Orçamento de Estado para o ano de 2011) é que discordo totalmente que se fale em extinção de Freguesias, como meio de conter o deficit do País. O mal do País não são as Freguesias, bem pelo contrário, graças a elas e aos seus Autarcas a que muitas famílias e muitas pessoas vão tendo quem as vá apoiando e lhes vai dando algumas razões para sorrir, no meio de tanta tristeza e tamanha crise!

Portugal tem hoje, 4.259 Freguesias (e 308 Municípios).

Vivam as Freguesias Portuguesas; Viva Curvos!!!

MF