PARLAMENTO APROVOU ONTEM A PROPOSTA DE LEI Nº 44/XII QUE VISA A EXTINÇÃO OBRIGATÓRIA DE FREGUESIAS
Neste dia, tristemente histórico, em que a Assembleia da República aprova a lei que consagra as regras da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, a ANAFRE, no espaço da própria Assembleia da República, promove uma Conferência de Imprensa e entrega à Comunicação Social o documento que, a seguir, se disponibiliza, respondendo aos que, reiteradamente, vêm afirmando que a ANAFRE não apresentou “propostas alternativas”.
«A ANAFRE tem consciência de ter desenvolvido todos os esforços para que este processo fosse acompanhado da maior tranquilidade, cooperação e paz social» e pugnou, incansavelmente, para que o legislador compreendesse que a «Reorganização Administrativa Territorial Autárquica deveria ser livremente decidida no local, por Municípios e Freguesias, seus verdadeiros destinatários».ANAFRE
APELO DAQUI AO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROFESSOR DOUTOR ANÍBAL ANTÓNIO CAVACO SILVA;
Espero, muito sinceramente, que o Senhor Presidente da Republica Portuguesa não promulgue esta LEI, de forma a "obrigar" o Governo a reequacionar a Reforma do Poder Local, ouvindo todos os visados, ou seja, as populações, as Instituições locais, a sociedade civil e os autarcas.
Esta Lei vai contra o interesse nacional e parece-me até, ser inconstitucional.
Senhor Presidente, pense na coesão nacional e na união dos portugueses, que podem ficar em causa, caso esta Lei seja aprovada!
SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, NO MONENTO DE DECIDIR, PENSE NO INTERESSE NACIONAL!
MF
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