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Na terceira intervenção deste Encontro Nacional de Freguesias em Matosinhos
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CONCLUSÕES DESTE II ENCONTRO DE FREGUESIAS
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FREGUESIAS, cultivando o primado da defesa das Freguesias Portuguesas, Associadas ou não da ANAFRE e fazendo eco da vontade dos seus Eleitos, deliberou, na sessão do seu Conselho Diretivo de 20/07/2012, organizar o 2º ENCONTRO NACIONAL DE FREGUESIAS a que acabámos de assistir.
Oferecendo a todos os presentes a oportunidade de, livre e responsavelmente, manifestarem os seus sentimentos, as suas opiniões, o seu inconformismo, aqui, no Pavilhão de Desportos e Congressos de Matosinhos, aconteceu, neste dia, mais uma grande reunião de Autarcas, atentos e preocupados em suster os ventos que empurram para o caos e para a morte o destino das Freguesias.
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| Curvenses sempre presentes! |
- Depois do XIII Congresso Nacional da ANAFRE, antecipado para 2 e 3 de dezembro de 2011, que deliberou “rejeitar, claramente, a reforma da Administração Local, proposta no Documento Verde”;
- Depois do Encontro Nacional de Freguesias, realizado a 10 de março de 2012, onde os autarcas presentes rejeitaram “liminarmente a proposta de lei nº 44/XII”;
- Depois da inesquecível, inédita e irrepetível MANIFESTAÇÃO de 31 de março de 2012;
- Depois de receber a Troika e perceber que nada conhecia da realidade autárquica portuguesa;
- Depois de lhe ter demonstrado que a realidade dualista do poder local é virtuosa porque as Freguesias são o grande exemplo da proximidade e da vivência democrática; da potenciação de meios e do serviço público voluntário;
- Depois do pedido de inconstitucionalidade da Lei 22/2012;
O Conselho Diretivo da ANAFRE deliberou organizar o 2º ENCONTRO NACIONAL DE FREGUESIAS, desta feita, no norte – Matosinhos – onde, em final de trabalhos, nos encontramos.
Dando voz aos representantes das Freguesias, a quem o movimento reformativo se dirige - os seus Autarcas, participantes no 2º ENCONTRO NACIONAL DE FREGUESIAS, debateram criticamente e com dorido entusiasmo, todo o processo da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, participando no debate e apresentando dez MOÇÕES que, discutidas e votadas foram aprovadas por expressiva maioria.
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| Mais de 1.500 Autarcas de freguesia |
No final, lavraram-se, do ENCONTRO, as seguintes:
CONCLUSÕES
1 – Os Autarcas de Freguesia continuam a rejeitar, liminarmente, o modelo de reforma administrativa indicado pela Lei nº 22/2012, exigindo a sua revogação.
2 – Os Autarcas de Freguesia repudiam, vivamente, todo o processo da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, centrada na decisão de Assembleias Municipais, Órgãos exógenos às Freguesias.
3 – Os Autarcas de Freguesia presentes estão convictos de que a extinção/agregação de Freguesias nada contribuirá para a redução da despesa pública; outrossim, despertará novos gastos para um pior serviço público às populações.
4 – Os Autarcas de Freguesia, participantes no 2º ENCONTRO, recomendam aos Presidentes de Junta, representantes das respetivas Assembleias Municipais no Congresso Nacional dos Municípios Portugueses, que exortem os Autarcas de Município a exigirem, perante a Unidade Técnica, o caráter vinculativo dos seus pareceres;
5 – Os Autarcas de Freguesia entenderam, ainda, deliberar:
- Que não vão baixar os braços, perante a Lei publicada e as Leis futuras, mas mobilizarem-se, numa atitude de justa resistência;
- Que, junto da Presidência da República, do Governo, das instâncias judiciais nacionais, devem fazer valer as razões do seu combate;
- Que a Assembleia da República seja consciencializada do dever de atender a vontade das populações, respeitando os seus pareceres, porque,
- Uma Reforma Administrativa Local que se pretenda coerente e inteligente, deve respeitar o princípio da adesão voluntária, auscultando as populações, envolvendo Autarcas, defendendo a autonomia e identidade locais;
6 – Os Autarcas presentes incentivam a ANAFRE a continuar na linha de rumo até agora prosseguida, rejeitando que alguma reforma avance, nos termos propostos.
7 – Os Autarcas presentes no 2º Encontro Nacional de 15 de setembro de 2012, recomendaram à ANAFRE que sensibilizasse a Administração Central e os Partidos Políticos para a complexidade das repercussões de uma reorganização territorial feita sem prudência:
- No âmbito da nova geometria autárquica,
- Na alteração e domínio dos novos sistemas informáticos,
- Na notificação das novas condições aos cidadãos eleitores,
- Na elaboração das listas concorrentes,
- Nos seus reflexos sobre o recenseamento eleitoral,
- Na organização dos cadernos eleitorais,
- Na nova logística própria dos atos eleitorais,
- Na orgânica de todo o processo administrativo.
8 – Os Autarcas de Freguesia, participantes no 2º ENCONTRO NACIONAL DE FREGUESIAS, exortaram a ANAFRE a alertar o Poder Central e Partidário para a instalação de turbulência e do caos, prejudicando o exercício da Democracia e a Paz Social.
Matosinhos, 15 de setembro de 2012
Um abraço às minhas caras amigas e amigos que me acompanharam; Nela, Lurdes, José Eiras e João Luís, respetivamente, secretária e administrativa da Junta de Freguesia de Curvos, presidente e secretário da Assembleia de Freguesia de Curvos.
Da minha intervenção neste encontro, darei conta aqui brevemente!
MF
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