quarta-feira, 19 de setembro de 2012

INTERVENÇÃO NO II ENCONTRO NACIONAL DE AUTARCAS DE FREGUESIA REALIZADO DIA 15 EM MATOSINHOS

Pavilhão de Congressos de Matosinhos - 15 de Setembro de 2012 - 15 horas

II ENCONTRO NACIONAL DE FREGUESIAS
MATOSINHOS
15 DE SETEMBRO DE 2012


Caríssima Mesa,
Estimados Convidados,
Caros Colegas Autarcas de Freguesia,


Encontramo-nos hoje, aqui reunidos, bem no norte do país, infelizmente numa situação absolutamente lamentável e de recurso!


Em todo este processo, tivemos uma Associação que não foi tida nem achada, mas simplesmente ignorada e totalmente desrespeitada.


Minhas caras amigas e amigos, as Freguesias e a Anafre têm sido enxovalhadas e as populações locais preparam-se assim para perder os seus órgãos de poder locais e os seus serviços de proximidade e de prontidão.


O senhor Ministro pretende fazer das Freguesias o bode expiatório para a caótica situação das contas públicas do Estado, da total responsabilidade de políticas erradas, levadas a cabo por governantes impreparados, inexperientes, teóricos e muitos deles sem escrúpulos e com escassa seriedade.


Este senhor Ministro encarregou-se de menorizar e desprezar as Freguesias e a a sua Associação representativa – Anafre e com esta lei tenta dividir-nos, para assim reinar e liquidar esta grande riqueza nacional que é o poder local, a democracia de proximidade e as próprias Freguesias portuguesas.


Como é possível, que depois da morte, a semana passada, daquela que era considerada a espinha dorsal desta reforma – A Lei Eleitoral, a Lei 22/2012 ainda resista, só à custa da extinção de Freguesias?


Lamento muito ver que tudo aquilo que temos vindo a defender e a aprovar tenha vindo a ser menosprezado e ignorado por todos os órgãos de soberania nacionais.


Lamento ainda a subserviência a que a nossa Associação – Anafre, têm sido sujeita.


Louvo os municípios por tão prontamente terem ignorado a Unidade técnica [liquidatária], não lhe reconhecendo qualquer legitimidade e por isso recuzando-se a participar na mesma.


Estive em Portimão, nos dias 2 e 3 de Dezembro, estive em Lisboa no I encontro realizado no dia 10 de Março e na grandiosa manifestação de 31 do mesmo mês e estou cá hoje novamente, para defender intransigentemente a minha Freguesia, porque ainda acredito que vamos vencer esta “guerra” que estão a fazer ao poder local.


Nós autarcas, fomos eleitos e muitos de nós re-eleitos e fomos eleitos para defender e desenvolver as nossas Freguesias e nunca para as exterminar! Para isso não contem connosco, bem pelo contrário, tudo faremos para revogar esta execrável Lei 22 de 2012.


Espero que deste encontro saião deliberações, muito mais que simples conclusões, que sejam concretas e contundentes, mostrando a nossa exigência pela revogação da Lei 22/2012, de forma amostramos ao governo que estamos contra e que não vamos aceitar esta liquidação de Freguesias.


Apelo à Anafre que desenvolva por todas as formas e por todos os meios, ações inequívocas, de forma a impedir a aplicação desta desastrosa lei, exigindo a sua revogação, utilizando para isso toda esta energia, destes milhares de autarcas aqui presentes!


Vivam as Freguesias, Viva Portugal!
Mário Ferreira Fernandes


Aspeto geral do II Encontro Nacional de Freguesias
com mais de 1.500 autarcas de Freguesia

No próximo dia 29, vou estar em Santarém, em representação dos Presidentes de Junta do Concelho de Esposende, a participar no "XX Congresso Nacional da Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP"!

MF

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