GOVERNO APROVOU 12 ANOS DE ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira na generalidade a proposta de lei que alarga de nove para 12 anos a escolaridade obrigatória e a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos cinco anos de idade, avança a Lusa.
O documento, apresentado quarta-feira pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no debate quinzenal no Parlamento, segue agora para consulta, sendo posteriormente submetido à Assembleia da República.
«A presente lei aplica-se aos alunos que encontrando-se abrangidos pela escolaridade obrigatória, à data de entrada em vigor da presente lei, se matriculem no ano lectivo de 2009/2010, em qualquer dos anos de escolaridade do 1º e 2º ciclos ou no 7º ano de escolaridade», lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O diploma será explicado esta quinta-feira à tarde pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, em conferência de imprensa, anunciou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão.
Atenção: Parece-me uma boa medida, mas não podemos esquecer um aspecto importante que é o apoio às famílias e a própria adequação da Lei do trabalho a esta nova realidade.
MF
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