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| Intervenção de Mário Fernandes - Assembleia Municipal - 09.09.2013 |
Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia e
demais membros da Mesa;
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara;
Exmas Senhoras e Senhores Vereadores;
Caras e Caros Colegas Deputados;
Prezado público;
Cá estamos a despedir-nos de mais um mandato autárquico
de quatro anos. O meu terceiro; Três vezes consecutivamente eleito para a
presidência da Junta de Freguesia de Curvos, proporcionaram-me 12 anos de
presença nesta Assembleia Municipal, com a participação em 56 Sessões, apenas
tendo faltado a uma única e por motivos de força maior. Na minha Freguesia,
participei em todas as reuniões da Junta de Freguesia, cerca de duzentas e
participei em todas as Assembleias de Freguesia, sem excepção, ou seja, estive
nas 54 sessões, prestando contas, levando esclarecimentos, ouvindo e
respondendo a todas as questões colocadas pelos Membros da Assembleia e pelos
Curvenses e público em geral;
Estou de consciência tranquila por tudo aquilo que fiz,
sempre em defesa dos Curvenses e dos Esposendenses em geral. O interesse público
esteve sempre presente nas minhas intervenções, nas minhas participações nas
várias comissões e grupos de trabalho e sempre que representei esta Assembleia.
Tudo fiz para dignificar este órgão e os seus membros, bem como o Município de
Esposende. Sempre dei o meu melhor; por isso que estou convencido que não é por
mim, nem pela minha actuação, que os políticos Portugueses gozam actualmente de
tão má fama e dão, muitas vezes, tão péssima imagem!
Vejamos os casos da extinção de Freguesias e da
limitação de mandatos, para os presidentes de Junta e de Câmara; O que se está
a passar no que toca à extinção de Freguesias é um vexame para o poder local
democrático, uma afronta às populações e ao próprio interesse de Portugal;
A limitação de mandatos é um desrespeito para com todas
aquelas e todos aqueles que desinteressadamente tudo têm feito pelas suas
Freguesias e Municípios.
Nesta questão da limitação de mandatos, a imagem que
está a ser dada é de um total desnorte, provocado por um Parlamento que
legislou a limitação para os outros, esquecendo-se de se auto limitarem a si
próprios, dando o seu exemplo, e a acrescer à trapalhada ainda legislou de uma
forma dúbia, deixando o país numa enorme confusão, com as Portuguesas e os
Portugueses a assistirem a uma autêntica “trapalhada”, criando desigualdades e
injustiças, para com aqueles que tentando cumprir a lei, embora discordando
dela, não se recandidataram, sentindo-se agora prejudicados, caso as
Candidaturas de outros, em iguais circunstâncias venham a ser permitidas. Ora
ficamos a saber, esta Sexta-feira que afinal também estas candidaturas eram
possíveis. Na verdade, parece estarmos num país onde tudo é possível e onde o
«chico-espertismo» parece leva sempre a melhor.
A minha maior decepções deste Mandato, tem a ver com o aquilo
que eu considero ter sido uma falta de oposição desta Assembleia para com o
governo, na questão da Lei da Extinção de Freguesias. Continuo a achar que
deveríamos ter respondido de uma forma bem mais enérgica ao desrespeito a que
fomos votados, uma vez que aprovamos por unanimidade a nossa oposição, não
tendo a mesmo sido considerada pelo Governo, nada se fez, ficando-nos pela
aceitação;
Como positivo, o debate salutar, a troca de ideias e de
argumentos com elevação e o respeito por todos os grupos políticos.
Um obrigado muito especial ao senhor Presidente da
Câmara, João Cepa, pela forma sábia como geriu o nosso concelho durante estes
cerca de catorze anos.
À Câmara Municipal quero deixar o meu testemunho de um
trabalho muito positivo, muito proactivo, de grande respeito e consideração
para com os Autarcas das Freguesias e o meu reconhecimento pelo excelente
trabalho em prol do desenvolvimento harmonioso do nosso concelho, em especial
pelos investimentos realizados na Freguesia de Curvos.
O mais simples, para mim, era, estou contra a extinção
da minha Freguesia, por isso, ponto final.
Não optei por essa via, que seria a via mais fácil:
Estou e estarei contra a extinção da minha freguesia, continuarei a lutar pela
sua restauração, mas sei viver num sistema democrático e aceitar as decisões
tomadas pelos órgãos democraticamente eleitos e por isso respeito a sua
legitimidade. Acontece que isso não me impediu de, discordando, recorrer às
vias judiciais, para impugnar a extinção da minha Freguesia e respeitando os
prazos e o ritmo das instituições judiciais, continuarei a aguardar a decisão
ou decisões que vierem a ser tomadas, mantendo a esperança numa vitória que
acredito deverá acontecer, ainda que demore tempo, desde que não seja todo o
tempo do mundo.
Por isso, faço parte de uma solução de governo,
apresentada ao eleitorado, para o território da Freguesia de Curvos, em União
com a Freguesia de Palmeira de Faro, por forma a continuar a contribuir para o
desenvolvimento da minha terra e pela qualidade de vida e de bem- estar de
todos os Fregueses, sem excepção.
Quero deixar uma palavra de agradecimento, em primeiro
lugar aos meus colegas deputados, presidentes de Junta, Joaquim Rosmaninho e
António Carlos pela confiança que em mim depositaram, para liderar a bancada
independente e a solidariedade sempre presente;
Agradecer também à Mesa e aos demais deputados pela
elevação do debate e pela deferência com que sempre trataram esta bancada.
Agradecer a todos os deputados municipais, através dos
seus líderes, deputados Penteado Neiva, Enes Abreu, Berta Viana e Manuel
Carvoeiro.
Caros colegas, não saio de vez, até porque conto cá vir,
sempre que for oportuno, em representação da nova União, caso sejamos eleitos é
claro, e porque conto manter a minha actividade cívica da mesma forma, activa,
em prol de um concelho cada vez melhor!
Podem contar a continuar comigo!
Saio como entrei: de cabeça erguida e de consciência tranquila,
pela sensação do dever cumprido, mas mais enriquecido, por tudo que aqui
aprendi, pelos conhecimentos que adquiri, e por alguns bons exemplos a que aqui
assisti.
Por tudo que acabo de referir, o meu muito obrigado e
um… até já!
Mário Ferreira Fernandes
Presidente da Junta de Freguesia de Curvos e Deputado
Municipal
Fórum
Municipal Rodrigues Sampaio, Esposende, nove de Setembro de 2013.
