PROPOSTA DA COMISSÃO PARA
A REFORMA DO «IRS» AQUÉM DAS EXPECTATIVAS DOS PORTUGUESES
A COMISSÃO NOMEADA PELO GOVERNO PARA A REFORMA DO IRS
APRESENTOU UMA PROPOSTA COM ALTERAÇÕES ÀS DEDUÇÕES MAS SEM MEXER NAS TAXAS
Desde esta sexta-feira, dia 18 de Julho, que se
encontra na posse do Governo as propostas da para a Reforma do IRS. De uma
análise superficial parece-me que uma das principais novidades terá a ver com
medidas de apoio às famílias com filhos. Estas medidas a ser implementadas
podem dar um sinal positivo aos jovens casais e assim ir de encontro ao combate
à baixa natalidade que se faz sentir em Portugal.
Destaco aqui algumas das medidas deste documento agora
conhecido, por aquilo que chegou à comunicação social;
Isenção de mais-valias na venda de casas quando o
negócio for feito para pagar a dívida ao banco. Segundo a Comissão esta medida
poderá trazer benefícios em duas frentes, ou seja, por um lado ajuda as
famílias em risco de perder a casa, que se livram das dívidas e ainda conseguem
poupar algum dinheiro; por outro, injecta capital na banca. Estas medidas
deverão vigorar até ao ano de dois mil e vinte.
A Comissão propõe ainda que o número de filhos tenha
impacto no IRS. É que atualmente o rendimento sujeito a imposto é dividido
apenas pelo casal, ou seja, por dois; a proposta defende que cada filho
acrescente mais três décimas a esta equação.
Há ainda a proposta para a isenção de IRS em serviços
e material escolar, para filhos até 16 anos de idade, através de vales sociais
de educação. Parece que a intenção passa por autorizar empresas a pagar parte
dos vencimentos através destes vales, que funcionariam como os cartões e senhas
de refeição.
Outra alteração prende-se com os filhos que vivam em
casa dos pais e sem emprego, é proposto que sejam considerados dependentes,
para efeitos de IRS, até aos 25 anos, desde que ainda não tenham rendimentos
próprios.
Uma outra novidade tem a ver com a alteração proposta
para os casais, defendendo que cada elemento do casal entregue a sua declaração
de IRS em separado, devendo esta passar a ser a regra, deixando assim de haver
entrega conjunta.
PASSA A HAVER BENEFICIOS PARA QUEM CRIAR EMPREGO
Quem criar o próprio emprego, no primeiro ano de
actividade só paga metade do IRS. No segundo ano o valor de desconto desce para
25%. A medida destina-se quer a trabalhadores por conta de outrem quer a
desempregados, que se tornem empreendedores. Para incentivar a mobilidade, a
comissão propõe que deixem de ser tributados os subsídios de deslocação, para
quem aceite trabalhar a mais de 100 quilómetros de casa.
ARRENDAMENTO PASSA A SER CONSIDERADO UMA
ATIVIDADE ECONÓMICA
Passa a haver a possibilidade de os senhorios
deduzirem a maioria dos gastos suportados com o imóvel. São alargar as
possibilidades a gastos como limpeza e obras, mesmo que alterem tipologia.
FAMÍLIAS COM O MINIMO DE SUBSISTÊNCIA FICAM
DISPENSADAS DA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IRS
Sobre a redução das atuais taxas, por sinal
altíssimas, das mais altas de toda a Europa e sobre os escalões, a Comissão
nada diz, deixando esta matéria tão sensível para os decisores políticos.
Apesar de concordar com todas estas medidas, acho que
sabem a pouco e que esta reforma podia ir muito mais longe no apoio à
natalidade, às famílias e às próprias em presas.
Existem áreas que devem ser contempladas, como no
apoio ao arrendamento por parte de jovens casais, no apoio à educação e à
formação, no apoio à saúdem, à natalidade e às famílias numerosas, ao
empreendedorismo e à inovação, etc., etc., etc. Falta o IRC e o próprio IVA que
deve ser revisto quanto antes, no sentido de baixar as taxas, por forma a
harmonizar com os demais Estados membros da EU, em especial com a vizinha
Espanha, com a qual neste momento nos encontramos em clara desvantagem
concorrencial. As nossas exportações saem claramente prejudicadas pela
dificuldade em vender os nossos produtos e serviços para países com impostos à
produção muito inferiores aos praticados no nosso país.
Ter as contas públicas em dia é uma tarefa bem
difícil, até pelo hábito histórico de um Estado gastador, que durante muito
tempo não foi rigoroso na definição das prioridades de investimento nem
salvaguardou devidamente o superior interesse público.
O Governo só deve tomar a decisão final lá para o mês
de Outubro, no sentido de operacionalizar esta reforma do IRS através de
legislação autónoma, para que as medidas entrem em vigor a 1 de Janeiro de
2015.
De qualquer forma, olhando a que se trata de um
documento que marca um ponto de partida, que pretende segundo os próprios
autores, representar o início do processo de desagravamento fiscal sobre as
famílias, que pode e deve ser melhorado, acho-o aceitável. Seria bom que o
governo ouvisse os demais partidos políticos, parceiros sociais e a própria
sociedade civil, pois trata-se de uma reforma estrutural e que deve ter impacto
no futuro e no médio prazo.
JOÃO RIBEIRO E TERESA PORTELA NO TOPO DA
EUROPA
Dois Esposendense que continuam a
marcar pontos e a levar o nome de Portugal e de Esposende por essa Europa fora.
Desta vez foi no Campeonato Europeu de Canoagem, realizado na Alemanha, no
passado fim-de-semana. As minhas felicitações para ambos e o desejo de que
continuem a triunfar e a ser uns dignos representantes do nosso concelho e do
nosso país, nesta modalidade que tantas alegrias nos têm dado.
Talvez seja hora de os decisores
políticos e associativos nacionais, olharem de uma vez por todas para estes
exemplos de sucesso e perceber que o desporto de alta competição não é só
futebol. Já aqui dediquei uma crónica aos «Campeões Esposendenses» e sinto que
mais campeões vêm a caminho em várias outras áreas. Assim o espero. Estou
pronto para escrever nova crónica a felicitar a bravura, o empenho, a entrega e
o profissionalismo dos nossos jovens, e menos jovens, dos Esposendenses; seja
no desporto, na cultura, nas artes, na ciência ou em qualquer outra área. Viva
Esposende.
19-07-2014
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