segunda-feira, 28 de julho de 2014
MAIS UMA CRÓNICA DE OPINIÃO AO SÁBADO NO «NOTÍCIAS DE ESPOSENDE»
ENQUANTO AS AUTARQUIAS DIMINUIRAM 300 MILHÕES DE EUROS DE DÍVIDA, O
ESTADO AUMENTOU A DÍVIDA PÚBLICA PARA 132,9% DO PIB
O “ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICIPIOS”, referente ao ano de
2013, mais uma vez editado pela OTOC, sob a responsabilidade do professor João
Carvalho, presidente do IPCA - Barcelos, foi tornado público esta semana.
Se é certo que as autarquias conseguiram
reduzir a dívida em 300 milhões de euros, também é verdade que a dívida geral
das empresas municipais cresceu em cerca de 80 milhões de euros. Em alguns dos
casos, talvez esteja aqui a justificação para o decréscimo da dívida de alguns
municípios que as terão transferido para empresas municipais. De qualquer forma
o balanço é positivo porque no global e apesar de ano de eleições Autárquicas, nas
Câmaras e nas Empresas Municipais a dívida sempre abateu cerca de 220 milhões
de euros, o que me parece digno de registo.
Neste documento é referido que em muitos dos orçamentos
analisados poderão existir alguns «orçamentos
inflacionados» que podem muito bem levar a dívidas de médio e de longo prazo muito
difíceis de sustentar. Lê-se ainda que
existem 35 empresas municipais que a manterem a situação verificada, para cumprir
com a atual legislação, terão obrigatoriamente que ser dissolvidas. Nesta a que
eu não acredito. Com alguma «engenharia financeira» lá se salvarão.
No caso de Esposende, os números
divulgados deixam os Esposendenses tranquilos, pois os números em registo só vem
confirmar os dados já conhecidos, apresentando uma situação financeira desafogada
e que vai permitir a realização dos investimentos necessários para que o nosso
concelho se mantenha no caminho da modernização e do progresso. Assim espero! É
claro que a este facto não é alheia a boa gestão levada à prática nos últimos
anos pelo presidente João Cepa e as suas equipas.
Em termos conclusivos podemos observar neste estudo a
posição que o Município de Esposende ocupa em várias áreas:
PÁGª 126: Municípios que apresentam menor peso de despesa
com pessoal, nas despesas totais: 32ºLUGAR, COM 20,7%; Aqui verificou-se um
aumento em 1,10% em relação a 2012;
PÁGª 239: Municípios com Maiores Resultados Económicos
[valores absolutos]: 32ºLUGAR, COM 2.931.403€. Menos 331.469€ que em 2012;
PÁGª 243: Municípios com Maiores Resultados Económicos
acumulados de
PÁGª 287: das 35 Entidades Empresariais Municipais com
maior endividamento liquido: 25ºLUGAR: Eamb – Esposende Ambiente, com
5.829.832€;
PÁGª 304: Ranking Global dos 25 Melhores Municípios de
Média Dimensão, em termos de eficiência financeira em 2013: 20ºLUGAR, perdendo
12 posições em relação ao ano de 2012, onde ocupada o 8º lugar;
PÁGª 308: Ranking Global dos 25 Melhores Municípios de
Média Dimensão, em termos de eficiência financeira, com a soma da pontuação
obtida em 2010, 2011, 2012 e 2013: 22ºLUGAR;
PÁGª 317/321: Dados Económicos e Financeiros dos
Municípios, Empresas Municipais e Serviços Municipalizados em 2013:
CÂMARA: Resultado Operacional: 1.981.850€; Resultado
Liquido: 2.931.403€; Passivo Exigível: 9.603.349€; Endividamento Liquido:
6.441.969€;
EEM – EAMB ESPOSENDE AMBIENTE: Resultado Operacional:
109.734€; Resultado Liquido: 6.591€; Passivo Exigível: 7.609.353€;
Endividamento Liquido: 5.829.832€;
EEM – ESPOSENDE 2000 – ACTIVIDADES DESPORTIVAS E
RECREATIVAS: Resultado Operacional: 4.249€; Resultado Liquido: 406€; Passivo
Exigível: 302.812€; Endividamento Liquido: 208.680€;
PÁGª 337: Municípios por Número de Habitantes: 84º LUGAR:
Concelho com 15 Freguesias, 9 Juntas de Freguesia, Densidade Populacional de
Km2 359 [2011], Habitantes em 2013; 34.250.
Sendo que o concelho português com mais população é o de Lisboa,
com 511.667 e o concelho com menor número de habitantes é o do Corvo, com 463.
Da análise aos números podemos verificar que existem meia
dúzia de Câmaras Municipais que são responsáveis pela grande fatia do
endividamento Municipal, sendo que a grande maioria das demais tem a situação
controlada, sem risco de «falência».
FICA ASSIM PROVADO QUE OS GRANDES RESPONSÁVEIS PELO DÉFICE PÚBLICO E
PELO ENDIVIDAMENTO DO ESTADO NÃO SÃO OS MUNICIPIOS, MUITO MENOS AS FREGUESIAS,
MAS O ESTADO. UM ESTADO CENTRALISTA, GASTADOR E DESPESISTA.
Pela experiência e conhecimento que tenho e pela análise
àquilo que se passa noutros países da União Europeia, Portugal é dos países
onde o grau de descentralização é mais baixo. A ausência de Regionalização
[Ainda na semana passada muito bem defendida pelo meu amigo Jorge Pinto, num
artigo publicado neste jornal] só tem ajudado às desigualdades e às injustiças,
quer no investimento público, quer no incentivo ao investimento privado e
também e muito na existência ou inexistência de serviços públicos de
proximidade e de prontidão, junto das populações mais isoladas essencialmente
as que ficam fora das grandes áreas metropolitanas e as do interior do país.
Por todas estas razões que sou totalmente a favor da Regionalização.
O Estado precisa de disciplinar a despesa pública, não com
o encerramento de serviços, como os Centros de Saúde, Hospitais, Escolas,
Juntas, Tribunais, mas pela simplificação administrativa, aproveitando as
tecnologias da informação, rentabilizando serviços e investindo na modernização
administrativa dos serviços públicos, interligando-os e tornando os processos
mais simples e transparentes. O Estado tem que descentralizar, aproximando-se
dos cidadãos, precisamente o contrário daquilo que tem vindo a ser feito.
Está provado, que o efeito “ESCALA”, com que tem sido
justificado o encerramento dos serviços que mencionei tem sido muito
prejudicial. Torna-se muito mais eficiente governar localmente, por quem
conhece as realidades concretas, do que a nível nacional, por quem
desconhecendo o país, sentado numa secretária, num qualquer gabinete no
Terreiro do Paço, decide em abstrato o futuro de milhares de portuguesas e
portugueses, a maior parte das vezes em claro prejuízo de todos; dos visados e
do próprio todo nacional, onde se inclui o Estado. Quem está nos locais conhece
muito melhor as realidades presentes, as necessidades e os anseios. Contratar
localmente mostra-se mais económico, melhor gerido e controlado. Elimina-se o
despesismo reinante e acaba-se com a influência dos grandes grupos, regra geral
os principais fornecedores do Estado, muitas vezes fazendo-o em clara
cartelização, com consequente prejuízo para o Estado e para as pessoas.
Ao fazermos uma análise às 2 últimas décadas verificamos
que a convergência com a Europa nunca aconteceu, bem pelo contrário, basta
vermos o valor do salário mínimo
Com um Estado assim, com uma cultura despesista e com
falta de rigor na definição dos investimentos e obras publicas a realizar, o
endividamento público continua a crescer, embora a balança comercial vá
começando a dar ares da sua graça, aqui e ali, mas muito dependente de duas
refinarias nacionais. É pouco para um país que está a viver momentos de grandes
sacrifícios, impostos por uma austeridade sem limites.
Os próximos fundos estruturais da União Europeia de apoio
à convergência nacional, devem ser definidos com critérios de exigência e rigor
e com a máxima transparência. A realização dos projetos que merecerem aprovação
devem ser sujeitos a um apertado controlo, para que tenham o efeito esperado na
alavancagem da economia, para potenciar o crescimento económico e criar emprego.
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