PROCURAM-SE ABRAÇOS
Esposende pretende ser um concelho de abraços, com
muitos «portos de abrigo»!
A Associação
«Mundos de Vida» tem vindo a realizar um magnífico trabalho na promoção dos
direitos das crianças e na procura e fomento de FAMÍLIAS DE ACOLHIMENTO. Toda a
criança tem direito a um porto de abrigo, a crescer em família. Uma família de acolhimento
é no essencial uma família que depois de candidatada e seleccionada, recebe no
seu seio uma criança, como se fosse sua, por um período limitado de tempo, que
a educa, que a protege e que acarinha e que tem a capacidade de a ver seguir o
seu rumo, sentindo-se certamente realizada por ter cumprido tão nobre missão.
O Município
de Esposende, a Associação Mundos de Vida e a Comissão de Proteção de Crianças
e Jovens de Esposende associaram-se para a realização de actividades em prol
das crianças e da defesa dos direitos destas, tendo realizado esta semana em
Esposende um Encontro «Esposende, um Concelho de Abraços” com o intuito de promover
a Campanha «Procuram-se Abraços [procuram-se… Famílias de Acolhimento] e a
Caminhada do Pijama a realizar em Esposende e em mais 9 concelhos do norte do
país, no próximo dia 1 de Junho «Dia Mundial da Criança».
Acresce o
facto de este ano estarmos a celebrar os 25 anos da «Convenção Internacional
dos Direitos das Crianças».
Olhando para
os recentes raptos de crianças ainda há pouco noticiados, em países como a
Nigéria, não podia estar mais actual um olhar pelos Direitos das Crianças à
escala mundial. Por isso fui reler a referida Convenção da Organização das
Nações Unidas de onde extraí alguns dos mais elementares Direitos Universais
das Crianças; A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela
Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por
Portugal em 21 de Setembro de 1990.
Esta
Convenção terá surgido do facto de as crianças, devido à sua vulnerabilidade,
necessitarem de uma protecção e de uma atenção especiais, e lembra a responsabilidade
fundamental da família e dos Estados no que diz respeito aos cuidados e
protecção.
Reafirma-se ainda,
neste documento, a necessidade da protecção jurídica e não jurídica da criança
antes e após o nascimento, a importância do respeito pelos valores culturais da
comunidade da criança, e o papel vital da cooperação internacional para que os
direitos da criança sejam uma realidade.
A criança é
todo o ser humano com menos de 18 anos, altura em que atinge a maior idade.
Todas as crianças sem excepção gozam dos mesmos direitos e o Estado tem
obrigação de proteger a criança contra todas as formas de discriminação e de
tomar medidas positivas para promover os seus direitos. O Estado deve garantir
à criança cuidados adequados quando os pais, ou outras pessoas responsáveis por
ela não tenham capacidade para o fazer e deve respeitar os direitos e
responsabilidades dos pais e da família alargada na orientação da criança de
uma forma que corresponda ao desenvolvimento das suas capacidades.
Responsabilidade dos pais; Cabe aos pais a principal responsabilidade comum de
educar a criança, e o Estado deve ajudá-los a exercer esta responsabilidade. O
Estado deve conceder uma ajuda apropriada aos pais na educação dos filhos. O Estado deve
proteger a criança contra todas as formas de maus tratos por parte dos pais ou
de outros responsáveis pelas crianças e estabelecer programas sociais para a
prevenção dos abusos e para tratar as vítimas.
Adopção; Em países em que a adopção é reconhecida ou permitida só
poderá ser levada a cabo no interesse superior da criança, e quando estiverem
reunidas todas as autorizações necessárias por parte das autoridades, bem como
todas as garantias necessárias. Crianças deficientes; A criança
deficiente tem direito a cuidados especiais, educação e formação adequados que
lhe permitam ter uma vida plena e decente, em condições de dignidade, e atingir
o maior grau de autonomia e integração social possível.
Saúde e serviços médicos; A criança tem direito a gozar do melhor estado de
saúde possível e a beneficiar de serviços médicos. Os Estados devem dar
especial atenção aos cuidados de saúde primários e às medidas de prevenção, à
educação em termos de saúde pública e à diminuição da mortalidade infantil.
Educação; A criança tem direito à educação e o Estado tem a obrigação
de tornar o ensino primário obrigatório e gratuito, encorajar a organização de
diferentes sistemas de ensino secundário acessíveis a todas as crianças e
tornar o ensino superior acessível a todos.
Exploração sexual; O Estado deve proteger a criança contra todo o tipo de violência
e a exploração sexual. Venda, tráfico e rapto; O Estado tem a obrigação
de tudo fazer para impedir o rapto, a venda ou o tráfico de crianças.
Deixei aqui apenas alguns dos mais elementares DIREITOS DAS CRIANÇAS de um
documento com 51 páginas, para que nos lembremos que sendo as crianças seres
indefesos precisam em permanência da nossa VIGILÂNCIA, da nossa AJUDA, da nossa
SOLIDARIEDADE e da nossa PROTEÇÃO.
SAÍDA FORMAL DA «TROIKA» RESTITUI UM FERIADO NACIONAL: O DIA «17 DE MAIO»
PASSA A SER O DIA DA LIBERTAÇÃO!!?
E ASSIM TIVEMOS UMA SAÍDA LIMPA, LIMPA, LIMPINHA, TAL COMO AQUI PREVI NA
EDIÇÃO DE 8 DE MARÇO!
O Governo anunciou a saída «limpa» de Portugal do
programa de ajustamento, sem a necessidade de nenhum programa cautelar e ao
mesmo tempo fez um balanço do período da estadia da “troika” e apresentou o
Guião para a Reforma do Estado intitulado “Um Estado Melhor”. O título é feliz,
corresponda ele à realidade!
Trata-se de um documento com 98 páginas e uma grelha,
com 118 medidas, calendarizadas, a adoptar para a reforma do Estado, onde
aparecem de entre outras a intenção de fundir Municípios, baixar o IRS, reformular
o IRC, implementar o simplex2, implementar escolas independentes, plafonamento
da Segurança Social, reestruturar
o tecido empresarial do sector das águas, ponderando a sua concessão [com esta
estou totalmente contra, até porque a água é um bem essencial à vida humana,
por isso deve ser gerida pelo Estado e nunca por interesses privados], constituir
uma agência que centralize a administração dos fundos europeus estruturais e de
investimento (agência única), e eu que pensei que racionalizar e diminuir
custos era reduzir, mas afinal parece que é necessário continuar a criar
agências disto e daquilo, etc., etc., etc.
Muitas destas medidas segundo o próprio Governo, estão
em curso, em processo contínuo ou ainda previstas para o ano tal e anos
seguintes. Aconselho a consulta deste documento até porque para aqueles a quem
foi reduzido o vencimento, no ponto 12 consta a “Recuperação progressiva e faseada das reduções salariais dos
funcionários do Estado – 20% já em 2015. Articulação com TRU, descongelamento
de carreiras e prémios de desempenho- Em 2014 e ss”. Afinal também parece
conter algumas boas notícias.
Reconhecendo
mérito no trabalho do governo para livrar Portugal da “troika”, lamento muitas
das medidas tomadas, quando o caminho podia ter sido diferente, menos
penalizador para o rendimento das pessoas. Um país com perto de um milhão de
pessoas sem trabalho, com baixos salários, com uma economia frágil, com uma
emigração jovem elevadíssima e com o estado social, a saúde e a educação da
forma que se encontram vai ter muitas dificuldades em crescer e em garantir as
condições mínimas de vida à população, em especial aos mais indefesos e
vulneráveis.
Espero que
a prometida aposta na natalidade, nas famílias numerosas e nos jovens, bem como
o investimento na economia resultem na criação de emprego e no crescimento
económico para restituir os rendimentos às famílias.
E porque aqui versei sobre os
Direitos das Crianças aproveito para terminar esta crónica enviando os parabéns
à minha amiga Alice Costa por mais um excelente livro infantil «O Castelo de
Prata»!
Mário Fernandes;
09-05-2014
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