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| "CARTA EUROPEIA DE AUTONOMIA LOCAL" Facil de consultar na internet, é só procurar! |
Parece-me, sem sequer querer "puxar a brasa à minha sardinha", que fui dos primeiros a ter razão, aliás penso que até posso aplicar aqui aquela velhinha expressão "ter razão antes de tempo".
Senão vejamos: No dia 4 de Outubro de 2011, criei e coloquei online uma PETIÇÃO PÚBLICA que pretende exigir a realização de um referendo à intenção de extinção de Freguesias.
Fico muito satisfeito, por ver que agora toda a gente [quase toda] começa a concordar comigo, lembrando [pasme-se] a "CARTA EUROPEIA DE AUTONOMIA LOCAL" subcrita por Portugal no ano de 1990 e que diz texativamente "que nenhuma freguesia pode ser extinta ou agregada parcial ou totalmente a outra sem que sejam ouvidas as populações".
Pois então, só para que conste aqui fica o teor da petição que criei no dia 04 de Outubro p.p.:
Petição "Referendar a Extinção, Fusão ou Agregação de Freguesias".
Enviar às seguintes personalidades e Entidades:
A Associação Nacional de Freguesias já tornou público um Comunicado, datado de trinta de Setembro p.p., onde declara «A ANAFRE não defende a extinção ou agregação de nenhuma das Freguesias a não ser que, por sua iniciativa, seja manifestada essa vontade. A ANAFRE concorda com o reforço das competências e dos meios financeiros para as Freguesias. Com estes pressupostos, a ANAFRE vai participar na discussão do “Documento Verde da Reforma da Administração Local”, fornecendo contributos para a sua clarificação e objectividade, na defesa do interesse das Freguesias».
Uma Freguesia é um espaço geográfico bem delimitado e bem definido, com um conjunto de carateristicas próprias, como o seu nome, a sua fundação e origem, a sua localização, as suas riquezas, o seu património e as suas gentes, que nela habitam. A Junta de Freguesia é o Órgão de Poder mais próximo dos cidadãos, aquele que os atende, e serve com prontidão e eficiência e a quem as pessoas pedem “contas” e de quem esperam efetivas e reais respostas, aos seus problemas e anseios. As Juntas de Freguesia conseguem ganhos de eficiência, pelo conhecimento das realidades locais e dos próprios habitantes, potenciam a fixação de pessoas e trabalham em prol da sua Qualidade de Vida dos seus "Fregueses".
Uma decisão tão importante como esta e com tão gravosas implicações na vida dos Portugueses, não pode ser tomada sem que sejam ouvidas as populações.
O “instrumento” por excelência para auscultar as populações sobre assuntos de superior interesse, está consagrado na Constituição da Republica Portuguesa e chama-se REFERENDO!
Em defesa da realização de referendos nas Freguesias, por se tratar da forma mais correta, mais direta, mais clara e mais eficaz de ouvir as pessoas.
Pretende-se assim que as pessoas sejam consultadas e ouvidas, sobre se concordam que a sua Freguesia seja extinta!
SE CONCORDA COM A REALIZAÇÃO DESTE REFERENDO, SUBSCREVA JÁ ESTA PETIÇÃO!
Atentamente;
Pois é, muitos não assinaram e agora valha-nos Deus! Ainda lá está na internet, em;
MF
Ex.mo Senhor Presidente da Republica;
Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia da Republica;
Ex.mo Senhor Primeiro Ministro;
Ex.mos Senhores Membros do Governo;
Ex.mos Senhores Líderes das Bancadas Parlamentares;
Ex.mos Senhores Deputados;
Ex.mo Senhor Presidente da ANAFRE;
Ex.mo Senhor Presidente da A.N.M.P.
Assunto: REFERENDO À EXTINÇÃO, FUSÃO E AGREGAÇÃO DE FREGUESIAS!
O Governo Português apresentou o "DOCUMENTO VERDE DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL", onde contempla a Extinção, a Fusão e a Agregação de Freguesias!
A Associação Nacional de Freguesias já tornou público um Comunicado, datado de trinta de Setembro p.p., onde declara «A ANAFRE não defende a extinção ou agregação de nenhuma das Freguesias a não ser que, por sua iniciativa, seja manifestada essa vontade. A ANAFRE concorda com o reforço das competências e dos meios financeiros para as Freguesias. Com estes pressupostos, a ANAFRE vai participar na discussão do “Documento Verde da Reforma da Administração Local”, fornecendo contributos para a sua clarificação e objectividade, na defesa do interesse das Freguesias».
Uma Freguesia é um espaço geográfico bem delimitado e bem definido, com um conjunto de carateristicas próprias, como o seu nome, a sua fundação e origem, a sua localização, as suas riquezas, o seu património e as suas gentes, que nela habitam. A Junta de Freguesia é o Órgão de Poder mais próximo dos cidadãos, aquele que os atende, e serve com prontidão e eficiência e a quem as pessoas pedem “contas” e de quem esperam efetivas e reais respostas, aos seus problemas e anseios. As Juntas de Freguesia conseguem ganhos de eficiência, pelo conhecimento das realidades locais e dos próprios habitantes, potenciam a fixação de pessoas e trabalham em prol da sua Qualidade de Vida dos seus "Fregueses".
Uma decisão tão importante como esta e com tão gravosas implicações na vida dos Portugueses, não pode ser tomada sem que sejam ouvidas as populações.
O “instrumento” por excelência para auscultar as populações sobre assuntos de superior interesse, está consagrado na Constituição da Republica Portuguesa e chama-se REFERENDO!
Em defesa da realização de referendos nas Freguesias, por se tratar da forma mais correta, mais direta, mais clara e mais eficaz de ouvir as pessoas.
Pretende-se assim que as pessoas sejam consultadas e ouvidas, sobre se concordam que a sua Freguesia seja extinta!
SE CONCORDA COM A REALIZAÇÃO DESTE REFERENDO, SUBSCREVA JÁ ESTA PETIÇÃO!
Atentamente;
2011/10/04
O primeiro signatário, Mário Ferreira Fernandes"
Pois é, muitos não assinaram e agora valha-nos Deus! Ainda lá está na internet, em;
Petição online desde 04-10-2011 a exigir o Referendo
1º Subscritor da petição pelo Referendo
MF
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