ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ESPOSENDE APROVOU ORÇAMENTO DA CÂMARA PARA 2010

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ESPOSENDE APROVOU GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2010

Intervenção de Mário Fernandes na Assembleia Municipal de Esposende na Sessão de 23 de Dezembro de 2009:

"Caríssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, recém-chegado a esta sessão, restante Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhor Deputados, prezado público;
Começo por pedir à Mesa que me autorize a fazer uma primeira abordagem sobre um tema extra agenda;

Em primeiro lugar para falar sobre o Aterro Sanitário do Município de Barcelos. Confirmo na integra, como não poderia deixar de ser, tudo aquilo que o Senhor Presidente da Câmara já hoje aqui referiu sobre este tema e informar esta Assembleia de que há efectivamente um conjunto de quatro juntas de freguesia do nosso município, Curvos, Vila-Chã, Palmeira de Faro e Forjães, que têm desenvolvido um trabalho persistente e incansável, no sentido de impedir a instalação de tal aterro na vizinha Freguesia de Palme, que confronta com algumas freguesias do nosso concelho e que seria um autentico atentado à natureza e à qualidade de vida nas nossas Freguesias.

Na realidade já se realizaram inúmeras reuniões dos Presidentes destas Juntas de Freguesia, com outras presidentes de Juntas do Concelho de Barcelos, sempre no sentido e com o propósito de defenderem as suas terras e impedir que seja cometido um autentico atentado ambiental, com a destruição de uma enorme mancha florestal, de enorme interesse ambiental e por isso classificada como REN – Reserva Ecológica Nacional.

Destas reuniões, quero destacar a última, que teve lugar há dias, na Câmara Municipal de Barcelos com o Novo Executivo Camarário, a convite deste e em que estiveram presentes as referidas juntas de Freguesia do Concelho de Esposende e muitas outras do concelho de Barcelos, a saber, Palme, Feitos, Aldreu, Vila Cova, Fragoso, bem como representantes da Resulima – Entidade responsável pelo Aterro Sanitário.

Nessa reunião ficou bem claro para todos que a melhor solução a todos os níveis – técnico, ambiental e outros é a instalação do Aterro na Freguesia de Fragoso – em terrenos de exploração de caulinos. O próprio presidente da Junta de Freguesia de Fragoso, tomando a palavra afirmou que pretende a instalação do Aterro na sua Freguesia e essa é a opinião da população da sua Freguesia, já auscultada para o efeito, ainda segundo o próprio.

Concluiu-se que o único entrave é o parecer desfavorável da Direcção-Geral de Energia e Geologia, pois considera esta área propícia para a exploração de caulinos. O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Barcelos – Dr. Miguel Costa Gomes, prometeu tudo fazer para convencer aquela Entidade Pública a mudar o seu parecer e a autorizar a instalação do Aterro Sanitário na Freguesia de Fragoso. Por tudo isto, louvo também a Câmara Municipal de Esposende, pela recente deliberação que aprovou, no sentido de recomendar ao Governo que autorize a instalação do Aterro Sanitário na Freguesia de Fragoso. Tenho esperança que com a ajuda de todos, iremos conseguir a instalação do Aterro Sanitário no local mais apropriado que é na Freguesia de Fragoso.

Agora sim, a minha abordagem ao Orçamento e Grandes Opções da Câmara Municipal de Esposende para o ano de 2010;

Quero começar por desmistificar a função dos Presidentes de Junta nesta Assembleia Municipal. É que parece haver pessoas que entendem ou pretendem fazer passar a ideia de que cada presidente de Junta só tem que se preocupar com aquilo que tem a ver com a sua Freguesia. Ora, na minha opinião isto está totalmente errado, ou seja, eu ao analisar o Orçamento vejo-o como um todo. Vejo aquilo que é contemplado para a minha freguesia - Curvos, mas também analiso os restantes investimentos e actividades a realizar no restante concelho, ou seja, nas outras catorze freguesias.

Desta análise, é para mim bem claro, que está garantido para Curvos o investimento que vai permitir a conclusão das obras em curso, bem como a execução de outras. É também claro para mim, que este Orçamento reflecte um investimento harmonioso para todo o concelho.

Como sei da dificuldade que constitui a elaboração de um Orçamento, eu próprio já elaborei nove, para a minha freguesia, sei que há alguns princípios que devem estar presentes, e que eu confirmo estarem neste Orçamento Municipal, como; A exigência e o rigor e ainda a definição criteriosa de prioridades.

Pelas razões expostas dou o meu voto favorável a este orçamento, numa dupla perspectiva: Pelo investimento para Curvos e pelo investimento para todo o Concelho.

Antes ainda de terminar quero aproveitar para deixar um pedido ao Senhor Presidente da Câmara, para que tenha presente que o facto de existirem dois projectos de enorme dimensão e interesse para o concelho, como são o Urbi-Esposende, que beneficiará as freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra, e o Polis Litoral Norte, que beneficiará as freguesias de Antas, Belinho, Mar, Marinhas, Gandra, Esposende, Fão e Apúlia, a realizar nos próximos anos e em que a Câmara terá que fazer elevados investimentos da sua quota parte nestes projectos, que sendo financiados, não o são a cem por cento, e como estes projectos beneficiarão no essencial as freguesias do litoral, que nos próximos orçamentos faça por compensar as freguesias dos interior do concelho no sentido de lhes proporcionar os investimentos de que também estas necessitam."

* Mário Ferreira Fernandes – Presidente da Junta de Freguesia de Curvos, deputado e líder do "Grupo Independente" da Assembleia Municipal de Esposende.

Resumo das deliberações aprovadas nesta Sessão da Assembleia Municipal:

- Aprovada a Acta da Sessão anterior;

- Eleição de José Augusto Sousa - Presidente da Junta de Gemeses, para o Conselho Municipal de Educação;

- Aprovada a integração do Município de Esposende na Agência de Energia do Cávado;

- Aprovada a postura de transito da Freguesia de Rio Tinto;

- Aprovada a postura de transito da Freguesia de Apúlia;

- Aprovados os documentos provisionais da Câmara Municipal para o ano de 2010 - Orçamento e Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal para o ano de 2010.

MF