MOÇÃO DA JUNTA DE CURVOS APROVADA POR ACLAMAÇÃO DOS AUTARCAS NO ENCONTRO NACIONAL DE FREGUESIAS EM LISBOA

Dirigindo-me à Assembleia, na defesa da minha Moção (N.9) contra esta

reforma que visa a extinção de Freguesias

CONTRA O ATAQUE AO PODER LOCAL, PELO RECONHECIMENTO DAS VANTAGENS DA ACTUAL REDE DE FREGUESIAS E PELA REJEIÇÃO TOTAL DESTA REFORMA QUE VISA A EXTINÇÃO DE FREGUESIAS

MOÇÃO Nº 9

MÁRIO FERNANDES - FREGUESIA DE CURVOS

Caríssimo Senhor Presidente da Anafre,

Caríssima Mesa,

Senhores Convidados,

Caríssimos Colegas,

As minhas saudações e as minhas felicitações pela tão grande presença de Autarcas. É magnifico ver esta moldura humana, que enche por completo este grande auditório.

Uma vez que a moção foi distribuída a todos os presentes, vou fazer uma intervenção mais genérica que incida sobre as razões que fundamentam a minha moção;

O facto de ser o último interveniente deste Encontro tem aspectos positivos, mas também pode dificultar a minha intervenção, pois já quase tudo foi dito. Assim, vou tentar não repetir, mas elencar aquilo que defendo e que me parece que ainda não foi aqui salientado;

Esta Proposta do Governo para extinguir Freguesias é ofensiva, inoportuna e impraticável e atenta contra as populações, contra as Freguesias e contra os seus Autarcas, ou seja, atenta contra todos nós;

A ir para a frente, esta reforma iria centralizar, reduzir e eliminar serviços, fomentar a contestação e as divisões, provocar o despovoamento e potenciar a desertificação, principalmente no interior do país;

O Governo desconhece, o que é grave, ou ignora, o que é ainda mais grave, as realidades locais e a própria história de Portugal;

Uma reforma como esta não pode nunca fazer-se contra as pessoas, contra as Freguesias, contra os Autarcas e contra a nossa Associação, a Anafre;

Mais, esta reforma peca por défice democrático, pois não ouviu, nem quis ouvir, não dialogou com os agentes visados. O Governo não nos quis ouvir!!!!

Estive em Portimão no último Congresso e estou hoje aqui porque acredito que podemos derrotar esta reforma, que visa unicamente a extinção das nossas Freguesias;

Em Portimão disse que não tínhamos, nem eu tinha sido eleito para acabar com a minha própria Freguesia. Hoje ainda acrescento mais; Não tenho, nem temos legitimidade para o fazer, mas mesmo que o tivesse não o faria, porque fui eleito para defender e desenvolver a minha Freguesia e os meus concidadãos que me elegeram;

Caros colegas; Estou muito preocupado com o pós-manifestação de protesto a esta reforma e ao Governo e por isso quero deixar aqui várias sugestões e fazer alguns pedidos;

Ao Senhor Presidente do Conselho directivo da Anafre, Dr. Armando Vieira, peço que não participe nem se faça representar na dita Comissão Técnica a que eu chamo de Comissão Liquidatária, pois a mesmo tem maioria da Assembleia da Republica e por isso estaríamos lá a fazer figura de bonecos e a avalizar um assassinato que não desejamos;

Aos Autarcas de Municípios, aqui presentes, enquanto convidados deixo o mesmo apelo e peço-lhes que nada aprovem, nem nas suas Câmaras nem nas Assembleias Municipais, que possa liquidar as suas Freguesias;

Aos senhores deputados, que têm a legitimidade para legislar, peço-lhes que reprovem esta reforma aquando da discussão e votação na especialidade.

Aos Colegas Autarcas apelo a que mantenhamos esta luta até que o Governo reconheça o seu erro e recue.

No dia 31 de Março cá estaremos, da minha parte tentarei mobilizar a população, para que o nosso protesto tenha o impacto desejado, junto do Governo e da opinião pública.

Viva Portugal, Vivam as Freguesias!

Os Autarcas de Freguesia, reunidos em Encontro Nacional de Freguesias, em Lisboa, no dia 10 de Março de 2012, deliberou APROVAR a seguinte moção, apresentada pela Freguesia de Curvos;

"CONDENAR O ATAQUE AO PODER LOCAL DEMOCRÁTICO, RECONHECER AS VANTAGENS DA ACTUAL REDE DE FREGUESIAS, QUE COBREM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, REPRESENTANDO O ESTADO JUNTO DAS POPULAÇÕES E REJEITAR A EXTINÇÃO DE FREGUESIAS, SEJA ATRAVÉS DA ELIMINAÇÃO, DA FUSÃO OU DA AGREGAÇÃO, SALVO SE HOUVER ACORDO EXPRESSO DAS POPULAÇÕES LOCAIS, QUE PARA TAL DEVEM SER OUVIDAS".

Nota: Falei de improviso [e sem teleponto!!!], mas como tenho a gravação da minha intervenção, foi só reproduzi-la aqui por escrito.

Com Armando Vieira Presidente da Anafre

Autarcas de todo o país no maior Enccontro Nacional de sempre

Mais de um milhar e meio de Autarcas encheram auditório da FIL

Mesa do Encontro presidida por Armando Vieira Presidente da Anafre

No dia 31 de Março, lá estaremos em Lisboa, numa grande demonstração popular de todos aqueles que discordam desta reforma, que tem como unico objetivo extinguir milhares de Freguesias, esquecendo a sua história, as suas riquezas e a mais valia que representam para as populações!

MF