PAGAMENTO DAS SCUT’S AFASTA ESPANHÓIS DE
ESPOSENDE
Portugal inventou o sistema de pagamento de
auto-estradas, as ex. Scuts sem a existência das portagens tradicionais onde é
possível proceder ao pagamento das passagens através de cartão multibanco ou em
dinheiro.
Acontece que este novo sistema
primeiramente introduzido nas ex.Scuts, como é o caso na nossa A28, obriga os
condutores a possuírem um dispositivo e a terem-no nas viaturas para registo
das viagens e consequente pagamento através de débito direto na conta bancária.
Com esta inovadora solução está vedada ao
condutor a possibilidade de pagar na saída, nas tradicionais portagens, as
viagens acabadas de fazer.
Assim, com a alteração de metodologia a
confusão tem sido muita o simples esquecimento da liquidação posterior, para
quem não tiver dispositivo do tipo via verde, está a trazer multas
exorbitantes, fazendo com que viagens de cinquenta cêntimos posam atingir as
várias centenas de euros.
Verifica-se que o sistema de multas e
penalizações ultrapassa brutalmente aquilo que se pode considerar como
razoável, originando dívidas de centenas, ou milhares de euros.
Acresce a este facto que se o
condutor/proprietário não liquidar as referidas coimas/multas, as mesmas
duplicam várias vezes e a cobrança coerciva, através das Finanças torna-se real
levando a penhoras de valores ou bens.
Não percebo porque é que são as Finanças a
cobrar valores que se destinam a privados, os tais das PPP’s – Parcerias
Público Privadas, estas mesmas que já todos sabemos terem sido negociadas com
enormes prejuízos para o próprio Estado com reflexo nos impostos a pagar pelos
contribuintes.
Das promessas de corte nas PPP’s, aquilo
que verdadeiramente nos chega é apenas a penalização brutal pela utilização de
uma infra-estrutura rodoviária que no caso das ex.Scuts era simplesmente para
ser de utilização livre. A prometida atenção aos moradores não veio a ter
aplicação que se veja e as populações sentem-se enganadas e prejudicadas. De
nada serviram as contestações e a luta pela defesa das regiões mais
vulneráveis.
A agravar tudo isto há ainda o sistema de
cobrança a que inicialmente me referi e que, por ser novo, só tem trazido
constrangimentos e prejuízos aos utilizadores.
Está bom de ver que é de todo o interesse
das concessionárias que os utilizadores não liquidem as viagens realizadas,
pois o sistema de cobranças que lhes foi concedido parece estar a
proporcionar-lhes grandes vantagens. Todos os dias têm sido noticiados casos
absolutamente brutais e escandalosos de utilizadores que se vêem inundados por
comunicações escritas a exigir-lhes milhares de euros por meia dúzia de
utilizações, que custariam pouco mais de uma dúzia de euros.
Acresce o facto de que das informações que
apurei, quando se tratar de situações em que os condutores pretendam contestar,
terão que desembolsar à volta de cem euros por cada contestação.
Alguém está a ganhar muito dinheiro.
Já tenho viajado por auto-estradas de toda
a Europa e em nenhum país encontrei um sistema que me impedisse de pagar na
hora pela utilização das vias por onde passei.
Parece-me termos aqui um excelente exemplo
de que nem tudo que é moderno é do interesse dos cidadãos. É bom que se
modernize, mas neste caso parece-me claro que é necessário permitir outras
opções/formas de pagamento, nomeadamente com a existência de portageiros, nas
saídas das referidas vias, como aliás “ainda” existe nas auto-estradas, essas
mesmas construídas de raiz e com o claro objectivo de serem pagas pelos seus
utilizadores.
Bem isto a propósito das notícias
conhecidas esta semana, que nos dão conta de que, para além dos milhares de
Portugueses sancionados, também agora estão a ser notificados mais de
300.000 Espanhóis, por terem utilizado estas ex.Scuts sem que tenham pago. Só
para a Galiza terão seguido mais de 40.000 notificações. Este é um número
assustador, que vai certamente causar graves prejuízos aos comerciantes do
norte de Portugal, que assim poderão perder muitos dos seus clientes e
visitantes.
Não estamos a falar das auto-estradas com
as tradicionais portagens e portageiros, mas destas ex.scut’s onde as viaturas
passam sem ter como pagar, a não ser com os ditos dispositivos magnéticos ou
num determinado prazo nas payshop’s.
Ora no caso dos espanhóis, parece-me
compreensível que tenham passado muitos milhares deles na nossa A28 e nas outras
sem se aperceberem que estavam a cometer alguma infracção.
É que, para além de estar em desacordo com esta
exclusividade de forma de pagar, entendo que houve muita falta de informação,
principalmente em relação aos estrangeiros que nos visitam.
Conheço muitos Espanhóis, em especial da
vizinha Galiza que desconhecendo o sistema viajavam com regularidade para o
norte de Portugal e agora se deparam com as notificações e ameaças de penhoras
e de processos em Tribunal.
Ainda esta semana tive oportunidade de
trocar algumas impressões com Espanhóis visados, que viajam até Esposende,
Viana, Porto, tanto para negócios como para turismo, que se afirmam traídos e dispostos
a mudar o rumo e o destino para outras paragens.
É lamentável que depois da introdução de
portagens, que tanto veio penalizar Esposende, ainda venha agora mais este
processo dissuadir os Espanhóis e muitos Portugueses porque simplesmente se
vêem brindados com estes processos e ameaças.
Esposende deve continuar a lutar contra os
2 pórticos que tem no seu concelho, porque para além de tudo ainda somos
claramente prejudicados quando comparados com os concelhos vizinhos.
IV FEIRA MEDIEVAL DE ESPOSENDE
A cidade de Esposende vive este
fim-de-semana mais uma animada Feira Medieval, com animação no núcleo central
da cidade a atrair até nós turistas e forasteiros. Muitos mais viriam não fosse
a cobrança das ex.Scut’s. A cobrança e a forma de cobrar.
Mais uma excelente iniciativa da ACICE e
dos comerciantes do concelho de Esposende, em parceira com o Município. As ruas
brindadas com esta feira são; Rua 1º Dezembro, Avª Valentim Ribeiro, Travessa
Sr. dos Aflitos, Praça do Município, Rua Rodrigues da Faria, Largo Fonseca
Lima, Rua Conde Castro e Largo Rodrigues Sampaio.
Estive na inauguração, bastante concorrida,
apesar da chuva que se fez sentir na passada quinta-feira e gostei de ver a
animação das ruas. Parece-me um evento a manter mas que pode ser melhorado, com
a ligação da rua Conde Castro à Rua 1º de Dezembro pelo Largo Rodrigues Sampaio
e a várias outras ruas do núcleo central da cidade. Também devem ser criados
incentivos para que os comerciantes locais adiram à iniciativa e durante este
período tenham os seus negócios integrados na Feira de forma a dar mais vida e
uma outra dimensão ao evento e claro está, que potencie o negócio e o turismo.
Mário Fernandes
30-08-2014
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